Legislativas: CDU entregou listas no Tribunal e apresenta 10 Compromissos para as Comunidades

A Coligação Democrática Unitária (CDU) já entregou em Tribunal as listas para os círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa. Pelo círculo eleitoral da Europa, a candidata é Rita Rato e o mandatário da lista é o professor universitário reformado, residente na Suécia, Amadeu Batel.

A CDU, coligação da qual faz parte o Partido Comunista Português, apresentou também as linhas programáticas na vertente que diz respeito às Comunidades portuguesas.

A CDU propõe dez medidas, que os seus Deputados eleitos na Assembleia da República se empenharão em concretizar, “em defesa dos interesses e aspirações dos Portugueses que vivem, trabalham e estudam no estrangeiro”.

A CDU propõe “alargar os Acordos e Convenções bilaterais entre Portugal e os países de residência para garantir o cumprimento de direitos sociais e laborais (equiparação salarial, reformas, combate à dupla tributação, etc.); garantir os direitos de reciprocidade dos cidadãos portugueses no Reino Unido; revisão das regras de atribuição da pensão nacional aos emigrantes, garantindo um valor mínimo em função do cumprimento do prazo de garantia; reorganizar, reforçar e alargar a capacitação da rede consular, modernizando-a, qualificando-a e aproximando-a das Comunidades portuguesas; apetrechar a rede consular com serviços e pessoal técnico da Segurança Social; o respeito pelos direitos dos trabalhadores consulares, nomeadamente a aplicação das 35 horas de trabalho semanal e uma política salarial que tenha em conta o nível de vida nos países de acolhimento; reforçar a rede de Ensino de Português no Estrangeiro, eliminar a respetiva Propina e garantir manuais escolares gratuitos; reforçar a contratação e os direitos dos professores do Ensino de Português no Estrangeiro; valorizar e apoiar o Movimento Associativo Emigrante e divulgar o seu trabalho; rever a Lei do Conselho das Comunidades Portuguesas, valorizando o seu papel como órgão representativo dos Portugueses no estrangeiro, pugnando pela sua autonomia e dotando-o de financiamento adequado para o exercício das suas competências”.

Com o lema “Avançar é preciso!” e com uma média etária dos candidatos efetivos e suplentes de menos de 46 anos – nos candidatos efetivos é de 38,5 anos – numa nota enviada às redações, a CDU lembra que “na composição social da lista registam-se dois intelectuais, um motorista e uma operária. 50% dos candidatos são mulheres”. Sublinha ainda que “entre os Candidatos e o Mandatário da lista, se encontram uma Deputada à Assembleia da República, dirigentes associativos, um dirigente sindical e dois membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, sendo um deles o seu Vice-Presidente”.

A candidata Cabeça-de-lista é a atual Deputada Rita Rato, 36 anos, seguindo-se Sebastião Viola, 41 anos, médico psiquiatra e psicanalista em Cardiff, no Reino Unido.

Os candidatos suplentes são Domingos Pereira, 48 anos, motorista de pesados e sindicalista em Zurique, Suíça e Teresa Loureiro, 58 anos, operária de limpeza comercial em Düsseldorf, na Alemanha.

 

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