Restauração da Independência: uma Revolução sem o Povo, conduzida pela Nobreza

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O dia 1 de dezembro de 1640 termina um período de 60 anos de grande descontentamento por parte da população portuguesa com a União Ibérica então existente entre Portugal e Espanha, em que o Reino de Portugal foi governado pela dinastia de origem austríaca dos Habsburgos e regido por três reis D. Filipes de Espanha.

A causa da perda de independência nacional resultou de o fato de Portugal ter ficado sem rei ou sucessor ao trono, após a morte do jovem rei D. Sebastião, quando, em 1578, Portugal foi derrotado na batalha de Alcácer-Quibir. Durante dois anos o trono foi ainda ocupado pelo Cardeal-Rei D. Henrique, mas os direitos de Filipe-II de Castela, o monarca Habsburgo, primo de D. Sebastião e neto de D. João III, por um lado, e o seu dinheiro por outro, levaram a que grande parte da nobreza portuguesa aceitasse o domínio de um rei estrangeiro. Portugal foi regido por três reis D. Filipes de Espanha, durante 60 anos. A dinastia do ramo hispânico dos Habsburgos, ficou em Portugal conhecida como Filipina (1580-1640), por todos os monarcas se chamarem Filipe.

A monarquia dos Habsburgo controlava inúmeros estados, todos eles separados e independentes entre si. Portugal não era diferente da Catalunha, da Flandres, de Castela, de Navarra, de Nápoles ou de Valência, mas cada um desses países era independente dos outros. A monarquia dos Habsburgo era provavelmente mais parecida com uma União Europeia, do que efetivamente com um país global.

Para evitar a continua fricção entre aqueles vários reinos, principados e regiões, a solução passava pela submissão de todos eles a um único rei com um único governo. Isso levou a que se iniciasse uma política de centralização administrativa que entrava em conflito com os direitos jurados pelos monarcas de cada um dos reinos da coroa. No caso português, nas cortes de Tomar em 1581, D. Filipe I prestou juramento como rei de Portugal, mas o seu neto, Filipe-III (Felipe-IV de Castela) fez letra morta dos juramentos do seu avô pretendendo guardar uma autonomia totalmente dependente da coroa em Madrid. Os nobres portugueses, muitos deles desiludidos com o não cumprimento das promessas, decidem revoltar-se.

Nesse mesmo ano de 1640, um outro país da península ibérica, o condado da Catalunha, decidiu revoltar-se contra exatamente o mesmo estado de coisas e expulsar a família real dos Habsburgo. O aumento da tensão entre a coroa dos Habsburgos em Madrid e a burguesia catalã de Barcelona, que tinha vindo a crescer desde há mais de uma década, levou a uma revolta que culminou numa uma separação no verão de 1640.

Para debelar a revolta da Catalunha, o monarca Habsburgo de Madrid manda que se mobilize a nobreza dos restantes reinos, especialmente a portuguesa, com o objetivo de atacar os catalães. Os nobres portugueses que deveriam comparecer perante o rei recusam-se todos, mesmo o influente representante da nobreza portuguesa Duque de Bragança que é pressionado para que aceite chefiar uma revolta a fim de voltar a colocar um monarca português no trono em Lisboa, terminando assim o período de União Ibérica.

Na verdade, o Duque tinha pouco a ganhar com uma revolta contra o então rei de Portugal Filipe III, pois era o homem mais rico de toda a península ibérica e muita da sua riqueza e poder tinha sido conseguida com o apoio do próprio rei em Madrid que o tinha nomeado comandante militar de Portugal. Mas os nobres chegaram mesmo a ameaçá-lo com a implantação de uma república de nobres, à imagem de Veneza, o que colocaria em causa as suas propriedades por todo o país, caso não aceitasse a missão.

Os nobres tiveram também todas as cautelas para não transformar a revolução de 1640 numa revolução de cariz popular. O golpe teria de ser dado e só depois disso se deveria informar o povo de Lisboa, quando a situação já estivesse sob controlo. Embora guiada e conduzida pela nobreza portuguesa, a revolução tem uma aceitação total. O duque de Bragança foi aclamado rei, com o título de D. João IV.

A situação de Portugal em 1640 era de absoluta miséria. Grande parte da economia encontrava-se completamente destruída. As guerras e os impostos lançados pela monarquia da casa de Áustria tinham destruído ou arruinado setores inteiros da economia, especialmente aqueles que viviam das exportações para a Inglaterra e para a Flandres.

Portugal encontrava-se completamente sozinho, com os países católicos a apoiarem o governo de Madrid, com o Papa a não reconhecer Portugal, e com os países protestantes nada interessados na paz com Portugal, estando muito mais interessados em atacar as possessões ultramarinas que ainda eram legalmente portuguesas.

No entanto, a debilidade demográfica implicava a absoluta necessidade de algum reconhecimento internacional que permitisse a Portugal negociar a Paz com as potências que faziam guerra contra a Espanha. Essa Paz não foi apenas negociada, ela foi também comprada. Cidades como Bombaim ou Tanger são cedidas em nome dessa necessidade. Também no Brasil, muitos territórios são negociados com a Holanda que estando apenas interessada no lucro e não na colonização de territórios, concluiu que o dinheiro proposto por Portugal era mais que o que a Holanda poderia lucrar com o nordeste brasileiro, tendo assim facilitado a retoma daqueles territórios.

A revolução de 1 de dezembro continua ainda hoje a ser um símbolo não só da firme vontade dos portugueses de manter a sua independência, como um símbolo da catastrófica tentativa de União Ibérica, que inicialmente parecia um negócio interessante para as elites portuguesas, mas que quase levou à destruição total do país.

O dia da Restauração da Independência, 1 de dezembro, é um feriado nacional. Em 2013, como parte de um pacote de medidas que visavam aumentar a produtividade, o Governo português tinha decidido eliminar o feriado de 1 de dezembro. No entanto, a comemoração da Restauração da Independência Portuguesa foi retomada como um feriado em 2016.

 

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