A Federação Nacional da Educação (FNE) lamentou ontem, em Comissão parlamentar, desconhecer por completo a proposta sobre a alteração do regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro que está, atualmente, a aguardar parecer do Ministério das Finanças.
“Este é um assunto que nos tem vindo a preocupar, devido à ausência de resposta (…) ao longo dos tempos”, começou por contextualizar na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas o Secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros.
“Não conhecemos nada da proposta, é completamente desconhecida”, assegurou, quando questionado sobre como a FNE avalia as alterações ao regime jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).
O Secretário-geral da Federação lamentou que, apesar de ter tentado contactar o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Educação e o Instituto Camões, não obteve qualquer resposta às questões que levantou. “Aqui deixamos, ao Presidente da Comissão [José Cesário], documentos que comprovam os pedidos que temos feito a estas instituições. O tempo vai-se passando e as dificuldades vão-se aglomerando”, frisou.
Para Pedro Barreiros, há um desinvestimento no papel dos professores no EPE e disso resulta um “desânimo nos profissionais”.
Já o Vice-Secretário-Geral da FNE, Paulo Fernandes, salientou que, além das questões remuneratórias – que não são atualizadas desde 2009 – existem outras preocupações como a falta de atratividade do setor.
Nesse seguimento, Pedro Barreiros salientou que nos anos 1980 existiam cerca de 1.000 docentes e que agora existem 310.
Paulo Fernandes lamentou também a falta de vínculo profissional destas pessoas, os problemas do mecanismo de conversão cambial e a questão dos subsídios (instalação, transporte, entre outros). “Não é preciso grande esforço, é preciso vontade”, frisou.
Durante a sessão, o Presidente da Comissão, José Cesário, declarou que as questões ontem levantadas pela FNE “eram muito sérias”.
O Deputado Carlos Gonçalves (PSD) recordou que, na mais recente audição regimental, ocorrida a 07 de abril, o Ministro que tutela esta pasta, Paulo Rangel, salientou que o regime jurídico iria sofrer uma revolução e que estas questões são prioritárias para a pasta das Comunidades portuguesas. “As pessoas têm de se sentir valorizadas”, declarou o ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Para o Deputado do Chega João Tilly, que foi professor, o Instituto Camões – entidade que coordena a atividade dos docentes de língua e cultura portuguesas no estrangeiro – não estava preparado “para receber tantos professores”. João Tilly lamentou também que um professor de língua portuguesa no Luxemburgo receba menos que uma auxiliar da escola.
Para a Deputada socialista Rosa Cruz, o docente de português no estrangeiro “reforça os laços da Comunidade [imigrada] com Portugal”. Por outro lado, para a Deputada, é estranho o facto de o Governo não ter ainda respondido às questões que a FNE lhe endereçou.
Para o Deputado liberal Rodrigo Saraiva, a resolução dos problemas deve ser abrangente, referindo-se ao facto de o EPE ter outras carências que foram enumeradas, como as propinas, os materiais escolares, entre outros.
Rodrigo Saraiva deixou ainda a pergunta: É mais benéfico estes docentes serem tutelados pelo MNE ou pelo Ministério da Educação?
A esta pergunta, o Vice-Secretário-Geral da FNE respondeu: Ao Ministério da Educação.
“Esperamos pela tal revolução”, concluiu Paulo Fernandes.
Também o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), através da sua estrutura do CCP na Europa, declarou, em carta aberta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros que foi enviada segunda-feira ao LusoJornal, que este organismo deve ser obrigatoriamente consultado sobre a revisão do regime jurídico do EPE, uma vez que ainda não o foi.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, declarou, a 07 de abril, no Parlamento, que vai haver uma revolução no ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
