Numa altura em que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e as organizações sindicais se encontram atualmente a negociar a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE). As propostas em discussão geram preocupação entre os Leitores do Ensino Português no Estrangeiro, “por poderem agravar condições laborais já marcadas pela precariedade e pela ausência de uma carreira estruturada”.
O LusoJornal publica esta Carta Aberta assinada precisamente pelos Leitores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), e que chegou ao LusoJornal pelas mãos de José Manuel Esteves, Catedra Lindley Cintra / Université Paris Nanterre e Ana Paixão, leitorado português / Université Paris 8.
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“Os Leitores que integram a rede do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), estruturada e coordenada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., vêm, por este meio, manifestar a sua profunda apreensão relativamente a eventuais propostas de alteração ao Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) e ao novo enquadramento remuneratório.
Enquanto docentes e representantes da língua e cultura portuguesas em universidades e instituições de ensino superior de dezenas de países, os Leitores desempenham uma função estratégica para a projeção internacional de Portugal. A sua missão não se limita à docência e à investigação: envolve igualmente a promoção da língua portuguesa, a dinamização cultural, a criação de redes académicas internacionais e a formação de futuras gerações de investigadores, diplomatas, decisores políticos e agentes económicos com ligação ao universo lusófono.
Uma das principais preocupações, como já referido em ocasiões anteriores, decorre da ausência de enquadramento profissional e de perspetivas de progressão numa carreira, funcionando, até ao momento, mediante concursos de recrutamento e comissões de serviço temporárias renováveis em caso de avaliação de desempenho positiva, entre outros fatores, reiniciando-se por completo todo o processo em caso de candidatura a novo posto / país.
É neste contexto que manifestamos enorme apreensão face a eventuais propostas que apontem para a configuração das comissões de serviço a um período ainda mais reduzido e limitação do número de renovações possíveis, bem como aplicação de medidas afins com carácter retroativo. A concretizar-se, este tipo de medidas introduziria um grave fator de instabilidade estrutural numa rede que deveria assentar, ao invés, na continuidade, dado o exercício pleno das funções de Leitor exigir anos de investimento profissional, institucional e humano. A situação acima exposta será certamente muito menos sustentável para a consolidação e/ou expansão da rede do EPE caso se avance para um regime transitório com tais delimitações, independentemente da avaliação do respetivo desempenho, das necessidades das instituições de acolhimento ou do interesse estratégico do Estado Português.
Este tipo de medida corre sério risco de:
– Gerar um impacto negativo considerável ao nível da confiança institucional e política capitalizada durante décadas ao desconsiderar o trabalho levado a cabo por sucessivas gerações de Leitores junto das respetivas instituições académicas e Estados envolvidos, bem como das Embaixadas de parte a parte, trabalho esse com resultados visíveis em redes estratégicas de cooperação científica e cultural, em projetos académicos sólidos, na criação e consolidação de departamentos de estudos portugueses, na criação e implementação de programas curriculares, na afirmação, de facto, da presença da língua e cultura portuguesas em instituições estrangeiras de prestígio;
– Fragilizar ou mesmo contribuir para um retrocesso no investimento que o próprio Estado Português tem realizado na formação, integração e consolidação destes profissionais nos diferentes contextos universitários internacionais com o intuito de que a afirmação internacional da língua e da cultura portuguesas seja cada vez mais qualificada e reconhecida;
– Agravar de forma considerável o atual contexto de precariedade profissional, dado não existir, como atrás referido, para grande parte dos recursos humanos ora no ativo, qualquer vínculo a outros contextos profissionais ou alternativas passíveis de mediar potencial e súbita privação de enquadramento profissional e continuidade laboral; a conclusão de uma comissão de serviço sem possibilidade de renovação não representa eventual rotação para outro contexto profissional e consequente maximização da experiência acumulada, mas sim uma perspetiva de desemprego, sem reconhecimento do trabalho efetuado ao longo de anos.
Paralelamente, é de deplorar a degradação das condições materiais do exercício das funções de Leitor.
As remunerações atualmente praticadas encontram-se desajustadas face ao custo de vida dos países de colocação e às responsabilidades do cargo de Leitor enquanto parte do corpo docente universitário. Acresce ainda que os Leitores acumulam funções que ultrapassam largamente a atividade letiva e científica para a qual foram inicialmente recrutados, incluindo atividades culturais, representação institucional, colaboração com missões diplomáticas, gestão de Centros de Língua Portuguesa, Centros Culturais Portugueses (CCP) e múltiplas responsabilidades administrativas e logísticas, sem reconhecimento remuneratório proporcional.
Particular preocupação merece ainda a questão referente aos atuais subsídios de residência. Importa recordar que os Leitores têm vindo, há vários anos, a alertar as entidades competentes para a crescente desadequação destes subsídios à realidade económica dos países de colocação, em muitos casos incapazes de acompanhar a evolução do custo de vida e das despesas efetivamente suportadas pelos profissionais no estrangeiro. Este mecanismo deveria desempenhar um papel essencial na correção das desigualdades existentes entre os diferentes postos da rede EPE, contribuindo para mitigar diferenças de custo de vida, encargos com deslocações, acesso à saúde, condições de segurança, educação de filhos e dependentes e outros custos inerentes à vida no estrangeiro. Eventual eliminação afetará gravemente a qualidade de vida dos profissionais atualmente colocados e reduzirá drasticamente a atratividade de postos localizados em países distantes, com elevados custos de vida ou condições particularmente exigentes. Em muitos casos, deixará de existir qualquer compensação para os encargos acrescidos associados a determinadas colocações, comprometendo a capacidade do Estado Português para recrutar e manter profissionais qualificados em destinos estratégicos para a promoção da língua e da cultura portuguesas.
Acrescem a estes elementos, os compromissos familiares entretanto assumidos, nomeadamente a integração dos agregados familiares nas comunidades locais – e que se plasmam, por exemplo, na escolarização de filhos, nos vínculos profissionais dos cônjuges – a par das complexas diligências logísticas e financeiras inerentes a uma permanência desta tipologia no exterior.
Sem uma valorização salarial digna e competitiva, e perante a introdução de novos fatores de incerteza quanto à permanência nas funções, tornar-se-á virtualmente inviável atrair e reter quadros altamente qualificados para a rede EPE. A prioridade estratégica deveria, por conseguinte, incidir sobre a dignificação material da carreira, salvaguardando-se o modelo de comissões de serviço que já colhia consenso e demonstra plena eficácia operacional.
É particularmente importante que estas medidas sejam condignamente revistas num momento em que a internacionalização da língua portuguesa continua a ser apresentada como uma prioridade estratégica nacional. Não é possível reforçar a presença internacional do português enfraquecendo os profissionais que diariamente garantem essa presença.
Apelamos para que as preocupações aqui vertidas sejam objeto de ponderada reflexão e diálogo construtivo e participado, mediante um processo de auscultação efetiva dos profissionais diretamente envolvidos.
Reiteramos a nossa total disponibilidade para participar num debate construtivo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a direção do Camões, I.P., com os grupos parlamentares representados na Assembleia da República, com as organizações sindicais e demais entidades com responsabilidade nesta matéria.
Estamos convictos de que será possível encontrar soluções equilibradas que salvaguardem simultaneamente os direitos dos profissionais, a estabilidade das instituições de acolhimento e os interesses estratégicos de Portugal na promoção internacional da sua língua e da sua cultura.
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Os Leitores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE)
5 de junho de 2026
