Carta aberta da Intersyndical FO/CFTC aos membros do Conselho de Administração da CGD

Exmas Senhoras e Exmos Senhores,

Tomamos a liberdade de lembrar a V. Exas que a Sucursal de França entra amanhã no seu décimo dia de greve sem que reuniões de negociação sérias tenham começado, não obstante os pedidos repetidos nesse sentido.

Com efeito, por um lado, para a única reunião realizada na segunda-feira passada, não foi convocada a instância legítima de representação dos trabalhadores em greve, a saber, a Comissão de Negociação eleita por esses mesmos trabalhadores. Ora, para além do facto de o Diretor dos Recursos Humanos, Jorge Duro, ter sido, desde o início, informado da não validade de reuniões realizadas fora dessa Comissão, – e, a fortiori com sindicatos que não apelaram à greve – foram-lhe entregues em mão própria, na passada segunda-feira, elementos de ordem jurídica (jurisprudencial), indicando que, no quadro particular de um movimento social «a negociação de um acordo… é uma negociação de um tipo particular que não entra no campo de uma negociação coletiva tradicional, visando a conclusão de um acordo coletivo no sentido do Código do Trabalho», sendo que a jurisprudência admite que «compete aos assalariados grevistas designar os seus representantes no quadro das negociações do acordo de conclusão de conflito».

Para além de não se ter realizado apenas com a instância legitimada pelos trabalhadores (porquanto estavam presentes elementos perturbadores, estranhos a essa instância), a reunião de segunda-feira passada, consistindo na leitura de uma carta da Administração admitindo que é sua intenção conservar a Sucursal, não responde nem à questão da alienação desta, prevista no Plano de Reestruturação acordado pelo Governo português com Bruxelas, nem às demais questões graves que estão em cima da mesa, onde se destacam, a degradação das condições de trabalho e a contínua e crescente deterioração do serviço prestado à emigração portuguesa em França.

Face ao exposto, os sindicatos maioritários da Sucursal, FO e CFTC, constituídos em intersindical, vêm solicitar a V.Exas, que diligenciem – após a perda de tempo que constituíram as reuniões realizadas pela calada com os sindicatos minoritários não tendo apelado à greve – no sentido da abertura imediata de negociações com a Comissão eleita pela Assembleia Geral de trabalhadores em greve. Mais, solicita esta Intersindical que as negociações sejam conduzidas de boa fé e com real vontade de avançar e pôr um termo ao conflito.

A Intersindical representativa dos trabalhadores em greve desta Sucursal, lembra a boa vontade manifestada desde o início para a resolução deste conflito, solicita o respeito da Lei e responsabiliza a Comissão Executiva e o Conselho de Administração da CGD, pelos prejuízos reais e potenciais da instituição em França e os riscos de reputação e imagem para o banco público e o país.

Apresentamos os nossos melhores cumprimentos.

Paris, 25 de abril de 2018

 

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