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O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) propôs ao Governo um projeto de incentivo fiscal para as empresas e instituições em Portugal que apoiem o movimento associativo e as pessoas carenciadas nas Comunidades, tendo em conta as limitações orçamentais públicas.

A proposta consta de um dos dois documentos que o CCP enviou na terça-feira para o Ministro dos Negócios Estrangeiros e a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas com considerações, propostas e perguntas aprovadas na reunião geral online deste órgão consultivo, no passado dia 12 de dezembro.

Sobre os apoios sociais a carenciados e ao associativismo nas Comunidades, que atravessam um “momento de imensas dificuldades” devido à pandemia de Covid-19, o Conselho começa por considerar que a atribuição de apoios pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) “não é a solução para os graves problemas experimentados por muitas associações, nomeadamente para aquelas que são dirigidas por pessoas que não dispõem de competências técnicas para preencher os formulários requisitados”, o que exclui “mais uma vez quem tem um perfil mais desfavorecido”.

E propõe que o valor global atribuído a projetos que busquem apoio associativo da DGACCP para 2021 seja aumentado para 900.000 euros, “tendo em vista as graves dificuldades das associações, também no pós-pandemia”.

Através do regime de apoios financeiros foi distribuída nessa área uma verba de 627.000 euros.

O CCP reconhece, nesta missiva, que “nem sempre o Estado ou o Governo tem possibilidade orçamentária de realizar todos os apoios apresentados nas comunidades pela própria amplitude destas” e, por isso, defende “algo diferente”: “Buscar na iniciativa privada fontes de apoios”.

Para tal, o CCP propôs ao Governo “que seja feito, em conjunto com a Presidência do Conselho de Ministros, um projeto de incentivo fiscal a empresas e instituições sediadas em Portugal que nas Comunidades contribuam e fomentem projetos de apoio a pessoas carenciadas ou a associações de matriz portuguesa previamente registadas junto ao respetivo consulado ou, centralmente, na DGACCP”.

 

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