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As associações portuguesas no estrangeiro podem pedir apoios financeiros à Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP), via Consulado de Portugal. O período de pedido de subsídios para projetos que vão ter lugar em 2021 começou a 1 de outubro e vai terminar a 31 de dezembro. Apenas serão analisados os projetos que forem apresentados nesse período, porque apenas há um concurso por ano.

Até 2017, as associações portuguesas no estrangeiro podiam solicitar apoio ao Estado português a qualquer momento do ano. A partir de 2017 há um novo regulamento do Concurso de apoio ao movimento associativo português.

“Eu penso que é pacífico hoje para toda a gente, o importante papel das Comunidades portuguesas no mundo para a projeção de Portugal” explica ao LusoJornal o Adido Social do Consulado Geral de Portugal em Paris, Joaquim do Rosário. “Mas era necessário que ao mesmo tempo que se dê o apoio às iniciativas da Comunidade, impor regras, impor critérios e integrar objetivos de avaliação e de ponderação dos apoios. Daí o aparecimento deste regulamento”.

Os objetivos gerais do concurso são os de “apoiar associações que promovam a integração no país de acolhimento, que reforcem a ligação dos Portugueses residentes no estrangeiro à vida social, política, cultural e económica dos países onde residem, para a sua integração com sucesso, as ações que promovam e divulguem a língua e a cultura portuguesa no estrangeiro, que consolidem os laços de solidariedade entre os membros da própria Comunidade, as ações que visem estimular e consolidar os vínculos de pertença à cultura portuguesa, a formação dos dirigentes associativos e também ações que promovam a igualdade, nomeadamente a igualdade de género e a cidadania nas Comunidades” descreve Joaquim do Rosário.

Todas as associações que tiverem mais de um ano de existência, podem candidatar-se ao concurso, desde que estejam devidamente credenciadas junto da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, via Consulado de Portugal.

“A ‘credencialização’ deve ser feita antes de apresentar o pedido, mas nós, no Consulado, aceitamos que seja feita ao mesmo tempo” assegura o Adido Social do Consulado.

As associações que pretendam apresentar pedidos de subsídio, podem estabelecer desde já um contacto com o Consulado da sua área geográfica. “Por favor, não guardem tudo para os últimos dias” pede encarecidamente Joaquim do Rosário. “Têm três meses para preparar o processo”. Até porque em dezembro os Consulados de Portugal devem preparar as eleições para a Presidência da República e por isso terão menos tempo para ajudar as associações que solicitem apoio.

Há um formulário de candidatura que todas as associações que solicitam apoio devem preencher. Do formulário consta uma primeira parte para identificar a associação, com os respetivos contactos, e a segunda parte é reservada à apresentação do projeto, com um descritivo das atividades, os objetivos pretendidos, o público que pretende atingir e o respetivo orçamento.

“É um formulário relativamente simples” argumenta Joaquim do Rosário, mesmo se há quem diga que o formulário é complexo. “Todos nós queremos que o dinheiro público seja bem empregue, tem de ser usado com rigor e por isso é um formulário completo” explica.

Na parte referente ao financiamento, o Adido Social do Consulado afirma que muitas associações não valorizam o apoio das autarquias locais. “Se uma Mairie empresta uma sala, isso deve ser valorizado no orçamento”.

Interrogado sobre a parte do orçamento que é elegível para o pedido de financiamento, Joaquim do Rosário explica que a compra de edifícios, o aluguer da sede da associação, a compra de software, os salários dos empregados habituais da associação, não são elegíveis para o pedido de financiamento. “Trata-se de um apoio aos projetos e não um apoio às associações” diz o representante do Consulado Geral de Portugal em Paris.

Todos os anos, a Secretária de Estado das Comunidades nomeia um júri que analisa os pedidos de subsídios e compromete-se a entregar uma primeira lista dos pedidos potencialmente apoiados até 15 de março. Depois de um prazo de contestação, a lista definitiva dos projetos apoiados é divulgada até 15 de maio.

A DGACCP apenas apoia, no máximo, 80% das despesas elegíveis do projeto.

Este é o terceiro ano consecutivo no quadro do atual Concurso de apoio às associações, e até aqui, o Consulado Geral de Portugal em Paris, é o posto que tem apresentado o maior número de projetos e é também o posto com o maior valor em subsídios recebidos.

“O processo de candidatura não termina no apoio, nem com a realização do projeto. Depois da realização do projeto, como somos todos de boas contas, é preciso preencher um outro formulário para apresentar o relatório da atividade” diz Joaquim do Rosário. “E as associação têm 45 dias para apresentar esse relatório”.

O Adido Social do Consulado de Paris destacou também que é obrigatório mencionar o apoio do Governo português nos suportes de promoção e de apoio ao projeto, colocando por exemplo o logotipo da Secretaria de Estado das Comunidades. “O incumprimento deste ponto e a ausência de relatório tem consequências. Uma das consequências é não poder apresentar candidaturas durante 3 anos e a outra é ter de devolver o subsídio”.

Finalmente, Joaquim do Rosário sugere a seguinte página internet, com todas as informações sobre este assunto:

“Consulado Aberto” é um programa do LusoJornal, em parceria do Consulado Geral de Portugal em Paris e com o apoio da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

 

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