O LusoJornal publica este manifesto dos Profissionais do Ensino Português no Estrangeiro (Coordenadores de Ensino, Adjuntos, Leitores e Professores) enviado aos Órgãos de Soberania, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., aos sindicatos dos professores e aos órgãos da Comunicação Social.
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Os abaixo-assinados, profissionais do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) – Coordenadores de ensino, Adjuntos, Leitores e Professores – vêm, por este meio, manifestar publicamente a sua profunda preocupação, indignação e insatisfação perante o tratamento discriminatório e a persistente desvalorização institucional e remuneratória de que continuam a ser alvo.
Nos últimos anos, temos assistido à adoção de medidas de valorização e atualização das condições remuneratórias de diferentes profissionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tornando cada vez mais evidente a desigualdade existente dentro da própria estrutura tutelada pelo Camões, I.P.
São disso exemplo as recentes atualizações salariais, plasmados na Portaria nº 349/2026, destinada aos chefes de chancelaria e de contabilidade, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2025, e os aumentos atribuídos aos funcionários do quadro externo em 2023. Estas medidas, legítimas para quem delas beneficia, tornam, contudo, ainda mais difícil compreender a ausência de uma valorização equivalente dos profissionais da rede EPE.
Esta desigualdade é particularmente evidente quando se analisam as condições de habitação. Os valores de “abono de habitação” que têm vindo a ser propostos no âmbito do RJEPE para docentes, leitores e coordenadores são manifestamente insuficientes face aos custos reais de habitação e de vida nos países onde estes profissionais exercem funções. Em muitos casos, chegam a ser cerca de 70% inferiores ao “complemento de residência” atribuído aos titulares de cargos de chefia de chancelaria e de contabilidade nos mesmos países, apesar de todos estarem sujeitos às mesmas realidades económicas e aos mesmos custos de habitação.
Consideramos esta diferença de tratamento entre profissionais do Estado português incompreensível, injusta e inaceitável.
A disparidade verifica-se também ao nível das funções exercidas e respetivas remunerações. A título de exemplo, alguns funcionários consulares e administrativos, beneficiados por aumentos salariais em 2023 e agora novamente atualizados, desempenham funções em Centros de Cultura Portuguesa do Camões, I.P., auferindo remunerações consideravelmente superiores às dos leitores que coordenam e dirigem esses mesmos centros culturais, sem qualquer remuneração adicional pelo acréscimo de responsabilidades associado ao exercício dessas funções.
Esta realidade evidencia uma preocupante inversão de critérios na valorização profissional e contraria os princípios básicos de equidade laboral. A situação torna-se ainda mais inaceitável quando se considera o tempo durante o qual esta desvalorização se tem prolongado:
• Os leitores não veem a sua remuneração ser atualizada desde o final dos anos 90;
• Os docentes aguardam por esta justa valorização desde 2009.
Tomamos boa nota de que o Governo e os sindicatos retomaram as negociações no passado dia 31 de julho, para debater as tabelas salariais da rede EPE, estando agendada uma nova reunião para o final do presente mês.
Os valores apresentados até ao momento ficam, contudo, muito aquém do necessário para compensar a evolução do custo de vida e da inflação nos diferentes países onde os profissionais da rede EPE exercem funções. É, por isso, fundamental que este processo negocial conduza finalmente a um acordo concreto, célere e justo, e não a novos adiamentos que prolonguem uma situação que se arrasta há décadas.
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Exigimos, em particular:
1. Uma atualização remuneratória digna e efetiva para todos os profissionais da rede EPE, tendo em consideração a evolução do custo de vida e da inflação nos respetivos países;
2. A correção das desigualdades remuneratórias existentes entre os profissionais do EPE e outros trabalhadores do Estado português a exercer funções no estrangeiro;
3. A revisão dos valores do abono de habitação, de modo a que sejam compatíveis com os custos reais de habitação e de vida nos países onde os profissionais exercem funções;
4. O reconhecimento e a valorização das responsabilidades acrescidas assumidas por coordenadores, adjuntos e leitores, nomeadamente nas áreas da coordenação, direção, ensino e ação cultural externa;
5. A aplicação retroativa da atualização salarial, pelo menos a 1 de janeiro de 2026.
Esta última reivindicação é particularmente importante. Não é aceitável que os profissionais da rede EPE continuem a suportar, através da perda do seu poder de compra, os efeitos dos sucessivos atrasos negociais, enquanto outras carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros beneficiam de atualizações remuneratórias acompanhadas de efeitos retroativos, designadamente a 1 de julho de 2025.
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Os profissionais da rede EPE representam diariamente Portugal além-fronteiras, promovendo o ensino e a divulgação do património linguístico e cultural. Desempenham, assim, um papel fundamental e estratégico na divulgação da língua e cultura portuguesa no estrangeiro, assim como na ligação de Portugal às Comunidades portuguesas e lusodescendentes. Valorizar o Ensino Português no Estrangeiro é valorizar a língua, a cultura e a literatura portuguesas. Como afirma a professora Maria do Carmo Vieira, “A literatura e o seu ensino podem mobilizar a sociedade em defesa do património cultural”. Defender o património cultural é, também, enriquecer Portugal.
É, por isso, incompreensível que profissionais responsáveis por esta missão continuem a ser confrontados com condições remuneratórias que não correspondem à importância estratégica do trabalho que desenvolvem, às responsabilidades que assumem e às realidades económicas dos países onde exercem funções.
Por tudo isto, exigimos que a próxima reunião negocial, prevista para o final do mês, resulte num acordo concreto, célere e justo, capaz de pôr fim a décadas de desvalorização e de corrigir as desigualdades que persistem entre os profissionais da rede EPE e os restantes trabalhadores do Estado português colocados no estrangeiro.
Não pedimos privilégios. Exigimos igualdade, justiça e reconhecimento.
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10 de agosto de 2026
Os Profissionais do Ensino Português no Estrangeiro
(Coordenadores de Ensino, Adjuntos, Leitores e Professores)
