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O Governo vai “agilizar” o processo de aquisição de nacionalidade portuguesa dos filhos de emigrantes portugueses e de certificação de documentos oficiais pelos serviços consulares, anunciou o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

“Tratam-se de dois passos de cariz jurídico-administrativo muito relevantes e que vão permitir agilizar muitas das circunstâncias”, disse o governante, adiantando que estas mudanças terão um impacto “muito relevante” para milhares de Portugueses no estrangeiro.

José Luís Carneiro referiu-se à existência de “um bloqueio que não resulta da vontade exclusiva do Estado português” e que foi ultrapassado por decisão do Ministério da Justiça, relacionado com a obtenção de nacionalidade por parte de filhos de pais cujo divórcio não se encontra registado em Portugal.

“Muitas vezes era necessário provar o estado civil dos pais e, por vezes, isso não era possível porque se tratavam de segundos casamentos e o divórcio não estava registado como devia em Portugal”, explicou José Luís Carneiro, adiantando que, a partir de agora, será exigida apenas a presença dos cidadãos no ato do pedido de nacionalidade.

O Secretário de Estado referiu também que os serviços consulares portugueses vão passar a poder certificar os documentos oficiais que os cidadãos entregam nos postos consulares, em casos em que se possa demonstrar que não foi possível ter os documentos “apostilados”.

 

 

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