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Ensino

 

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas votou ontem quatro Projetos – do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Chega – que, basicamente, defendem a eliminação da Propina para o Ensino português no estrangeiro e a gratuitidade dos manuais escolares.

Os Pareceres do BE, PCP e PAN foram votados favoravelmente, até pelo Grupo parlamentar do Partido Socialista, mas o PS absteve-se na votação do parecer do Chega por conter no seu propósito, segundo o Deputado Paulo Pisco, “elementos xenófobos”.

Paulo Pisco explicou ao LusoJornal que o parecer do Chega tinha dois problemas importantes: o primeiro é o facto de achar que o Ensino português no estrangeiro deve destinar-se apenas aos alunos portugueses. “O Chega não compreende que há alunos da CPLP e que até muitos lusodescendentes possam não ter a nacionalidade portuguesa”. Por outro lado, “o Chega volta com aquela ideia de ensino da língua portuguesa enquanto língua estrangeira ou enquanto língua materna. Essa reorganização é impossível” diz o Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa.

 

Fim da Propina não deve passar no Parlamento

Após a aprovação destes pareceres, a eliminação da Propina será debatida e votada em Plenário da Assembleia da República, mas Paulo Pisco adiantou que os mesmos não deverão ser aprovados, pois é outro o “compromisso” do Governo.

Paulo Pisco sempre se opôs à supressão da Propina no Ensino português no estrangeiro, mas diz que respeita os compromissos do Partido, inscritos no Programa do Governo. “O compromisso do Governo é reduzir os encargos dos Portugueses” e isso será sempre definido “em cada Orçamento do Estado que for aprovado”.

O Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa tem a espectativa que haja debate sobre este tema e promete que, no debate sobre esta matéria, no Plenário, vai lembrar este compromisso do Governo e espera que esta redução também se traduza numa redução da Propina.

 

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