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O Cônsul-Geral de Portugal em Paris convida a Comunidade portuguesa para a sessão “Diálogos com as Comunidades” que se irá realizar no dia 29 de setembro, às 18h45, no Consulado Geral de Portugal em Paris – Salão Eça de Queiroz – na presença e intervenções do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tem organizado sessões de esclarecimento como esta dirigidas às Comunidades portuguesas em diferentes países europeus, acerca das recentes alterações às leis eleitorais, aprovadas em julho pela Assembleia da República.

José Luís Carneiro lembra que “durante muito tempo” persistiu “a ideia de que tecnicamente não era exequível o recenseamento automático” dos emigrantes portugueses, motivo pelo qual não foi possível concretizar antes “aquele que era o propósito dos cidadãos nacionais”.

O recenseamento “passa a ser automático, porque automaticamente quem tem Cartão de cidadão está recenseado, mas não é obrigatório, porque ao serem notificados desta automaticidade, os cidadãos têm a possibilidade de dizer que não querem”, sublinha.

Segundo o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, “a administração eleitoral tem 90 dias após a publicação da lei [aconteceu a 14 de agosto de 2018] para notificar os Portugueses no estrangeiro”.

“Convém estarem todos atentos à caixa do correio, porque vão ser notificados pela administração eleitoral. Não se pronunciando, passam automaticamente a estar inscritos na base de recenseamento eleitoral. Caso não pretendam estar inscritos automaticamente, comunicam ao Posto consular ou à Embaixada que querem suspender essa inscrição da base de recenseamento”, esclareceu.

Esta alteração poderá vir a resultar em um milhão de novos recenseamentos de Portugueses no estrangeiro, e, consequentemente, num ‘boom’ de novos eleitores, já que, segundo números do Ministério dos Negócios Estrangeiros, até 12 de setembro estavam recenseados fora do país 314 mil portugueses.

Com a nova lei eleitoral, “os Portugueses vão poder votar presencialmente nos Postos e nas Secções consulares das Embaixadas para a Assembleia da República, mas também vão poder continuar a votar por correspondência, agora sem o pagamento do custo do porte postal”, frisou ainda.

José Luís Carneiro aponta também a possibilidade de cidadãos com dupla nacionalidade poderem ser candidatos à Assembleia da República e o alargamento das mesas de voto na eleição para a Presidência da República como duas alterações significativas contidas na lei n.º 47/2018.

É para falar destes temas que José Luís Carneiro e Isabem Oneto vêm ao Consulado Geral de Portugal em Paris, no próximo dia 29 de setembro.

 

 

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