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Política

 

 

A Direção da Organização na Emigração do PCP emitiu esta tarde um comunicado onde considera negativas “as diversas ocorrências registadas, quer durante a votação dos residentes no estrangeiro, e das quais fez registo por escrito junto do MAI e da CNE, quer no processo de receção e contagem dos votos nas Assembleias de Apuramento dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa” considerando a intervenção do PSD “conducente à anulação de milhares de votos de eleitores baseada na invocação de procedimentos legais, visou no essencial a instrumentalização, questionamento e perturbação do processo eleitoral”.

O PCP na Emigração confirma que em reunião dos representantes das diversas forças políticas concorrentes naqueles círculos, ocorrida no passado dia 18 de janeiro, “foi estabelecido consenso no sentido de ‘Aceitar como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitores desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, já que a ‘remessa pelo eleitor de cópia de documento de identificação serve, afinal e apenas, como reforço das garantias do exercício pessoal do voto’”.

Por isso, considera que a razão de protesto suscitada pelo PSD, “não sendo contestável em si, na medida em que a Lei a refere como condição reforçada de garantia de fiabilidade eleitoral, não deixou de se constituir como um pretexto para deslegitimar essa votação”.

A Direção da Organização do PCP na Emigração considera ainda necessário “aprofundar a discussão desta matéria, sem precipitações, nem com o recurso a métodos que ensaiados em outros países se revelaram inseguros e passíveis de pôr em causa o exercício do direito ao voto, e encontrar as soluções que melhor possam garantir a participação política e eleitoral dos cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro” aludindo certamente ao voto eletrónico remoto, “não deixando de lamentar profundamente a instrumentalização do processo eleitoral para fins que pouco têm a ver com os interesses das Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”.

 

Recenseamento automático não é suficiente para motivar a participação

O PCP concorreu às eleições legislativas no quadro da aliança CDU, com o PEV, e a Candidata cabeça-de-lista foi Joana de Abreu Carvalho (foto). No comunicado enviado às redações, a Direção da Organização na Emigração do PCP saúda a “notável intervenção” dos candidatos e ativistas da CDU, que “assumiram o trabalho de mobilização e esclarecimento para o voto na CDU, realizando uma campanha eleitoral que se pautou pela seriedade, prestação de contas, identificação de problemas e afirmação de propostas e soluções para as Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”. Saúda igualmente “todos os eleitores que depositaram na CDU a sua confiança”.

Lamenta que o PS e o PSD tenham mantido o mesmo número de Deputados nos círculos da emigração, “sem resposta aos problemas que afetam as Comunidades portuguesas e diz que, apesar de ter diminuído, a abstenção continua muito alta “confirmando que, como o PCP sempre afirmou, o recenseamento automático não é, por si só, elemento suficiente para motivar a participação política dos Portugueses residentes no estrangeiro”.

Para a Direção da Organização na Emigração do PCP, “impõe-se uma política efetiva de acompanhamento das Comunidades portuguesas e da promoção de uma ação política capaz de assegurar a sua ligação ao território, à língua e à vida política, social e cultural do país – preceitos contrariados pelos sucessivos Governos do PS, PSD, com ou sem CDS-PP e, sobretudo, a resposta aos problemas concretos com que se debatem nos países de acolhimento”.

 

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