Opinião: Votar, um direito e um dever

Lemos na dedicatória do livro de Salgueiro Maia «Capitão de Abril. Histórias da Guerra do Ultramar e do 25 de Abril. Depoimentos» (Editorial Notícias, 1994) : «Dedico este livro aos que, sempre generosos, sofreram na carne e no espírito as consequências da luta pela Liberdade. Que sirva de aviso àqueles que, tendo nascido em Liberdade, não lhe sentem a falta».

Quem tinha 20 anos em 1974 recorda muito bem a alegria que foi saber que o Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) nos abria imediatamente o capítulo da Democracia política. Eleições livres eram garantidas, no prazo máximo de um ano.

Nessa altura, o Povo Português exerceu o direito e assumiu, a responsabilidade de eleger uma Assembleia Constituinte. A participação ultrapassou os 92%. O poeta-cidadão Miguel Torga escrevia no seu Diário (Vol. XII) : «Coimbra, 25 de Abril de 1975 – Eleições sérias, finalmente. E foi nestes cinquenta anos de exílio na pátria a maior consolação cívica que tive. Era comovedor ver a convicção, a compostura, o aprumo, a dignidade assumida pela multidão de eleitores a caminhar para as urnas, cada qual compenetrado de ser portador de uma riqueza preciosa e vulnerável : o seu voto, a sua opinião, a sua determinação. […] O que faz o aceno da liberdade, e como é angustioso o risco de a perder !».

Com dignidade, competência, dedicação ao bem-comum e com coragem (não esqueçamos o vergonhoso cerco da Assembleia Constituinte a 13 de novembro de 1975), os Deputados elaboraram a Lei Fundamental que nos rege e que comporta uma dimensão alargada de democracia : política, económica, social e cultural. A nossa Constituição de 1976 fez data na Europa da época. A título de exemplo, recordamos a tese de Roxanne Garnier apresentada na Sorbonne e publicada em livro (2005), tendo por título : «Un Modèle Européen de Démocratie : le Cas Portugais».

Nem tudo se concretizou, nestes 50 anos. Nalguns aspetos houve mesmo recuos. Porém, o quadro fundamental subsiste.

Dentro em pouco (18 de maio) teremos eleições. O dever de todos é votar. Votar livremente. E prosseguir. A participação não se esgota no ato de votar. Democracia parlamentar não é sinónimo de democracia delegada.

Que ninguém se abstenha. Votar faz parte do cerne da Democracia. É também uma homenagem aos «Capitães de Abril» que correram riscos, que de armas na mão não dispararam um tiro, para que cada Português pudesse dizer alto e à luz do dia : «Sou livre !».

Como se dizia na democrática Atenas aquele que não se interessa pela vida da pólis não é uma pessoa tranquila mas um cidadão inútil.

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José Carlos Janela Antunes

(Professor e investigador, em História)