Orçamento de Estado para 2024: Governo quer reforçar o ensino digital de português nas Comunidades

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O Governo apresentou ontem, no Parlamento, o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

O capítulo referente à ligação às Comunidades portuguesas passa, entre outras ações, por “prosseguir a implementação do Novo Modelo de Gestão Consular” e para a internacionalização da língua, da cultura e da ciência portuguesas. O Governo propõe-se reforçar a rede de ensino de português no estrangeiro conferindo, com reforço das metodologias de ensino com recurso a conteúdos, plataformas e suportes digitais e dos programas de apoio à tradução e à edição de obras escritas em língua portuguesa.

A despesa total consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2024 é de 673,4 milhões de euros, mais 37,8% do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado.

O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024, entregue hoje pelo Ministro das Finanças na Assembleia da República, indica que o Programa Orçamental da Representação Externa prevê uma despesa efetiva consolidada de 484,8 milhões de euros, 8% mais do que no ano corrente.

A receita total consolidada prevista para o próximo ano cai 14,7%, face à estimativa de 789,2 milhões em 2023, para 673,4 milhões de euros, montante igual ao da despesa total prevista.

Para a dotação de despesa total consolidada do Programa, contribuem sobretudo os 152,5 milhões de euros da estrutura da massa salarial dos serviços internos e dos serviços periféricos externos que integram a Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (GAF MNE), seguindo-se o Camões, I.P., com 39,2 milhões de euros, que incluem os encargos com o mapa de pessoal e reforço da rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), e a AICEP no valor de 29,7 milhões de euros.

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