Mais investimento na rede consular, valorização do ensino do português no estrangeiro, melhores condições para os funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros e novos passos na modernização dos serviços e na participação política dos Portugueses residentes no estrangeiro: o Orçamento do Estado para 2027 reforça a atenção às nossas Comunidades.
Um reforço com expressão orçamental
A verba destinada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros aumenta 7,7%, ao passo que a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), principal instrumento de intervenção do Ministério junto das nossas Comunidades, beneficia de um reforço de cerca de 25%. Esta entidade é responsável pelos investimentos na rede consular, pelo apoio social aos portugueses mais carenciados residentes no estrangeiro e pelos apoios às atividades culturais e associativas, destacando-se o aumento de cerca de 10% das verbas destinadas ao movimento associativo.
A opção política é clara: as Comunidades portuguesas não podem ser reconhecidas apenas nos discursos. Têm de estar presentes nas prioridades e nas decisões orçamentais do Governo.
Consulados mais modernos e mais próximos
Este reforço permitirá instalar novos sistemas e quiosques de recolha de dados biométricos nos postos consulares. Os problemas técnicos dos equipamentos atuais condicionam, por vezes, a emissão de Cartões de cidadão e de Passaportes, causando constrangimentos aos utentes e aos próprios serviços. Investir em melhores equipamentos significa melhorar o atendimento e aproximar os serviços consulares de quem vive fora do país.
Também a rede consular segue uma nova orientação, mais ajustada às necessidades dos Portugueses no estrangeiro e aos interesses estratégicos de Portugal. Exemplo disso são o Consulado-Geral em Toulouse, recentemente criado, e o Consulado-Geral em Santos, que resultou de uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD. A esta dinâmica junta-se o alargamento das Permanências consulares. Contrariamente às dúvidas manifestadas por alguns na Assembleia da República aquando do seu lançamento, são hoje um instrumento fundamental para levar os serviços públicos a quem vive longe das cidades onde estão instalados os Consulados.
Valorizar o ensino do português no estrangeiro
O Orçamento dá continuidade à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, com a valorização da carreira docente e a atualização das tabelas salariais, congeladas desde 2009. Valorizar estes professores é reconhecer o seu papel na preservação e na transmissão da língua portuguesa às novas gerações de lusodescendentes.
Importa, contudo, olhar também para o futuro, pois as Comunidades mudaram e os fluxos migratórios evoluíram. Por isso, deixo um desafio ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros: encara o Governo a possibilidade de adaptar progressivamente a rede do Ensino Português no Estrangeiro à nova realidade geográfica das nossas Comunidades, acompanhando os novos destinos da emigração portuguesa?
Valorizar os profissionais do Ministério
Uma política externa eficaz depende de profissionais motivados e reconhecidos. Neste domínio, importa assinalar a aprovação do novo Estatuto da Carreira Diplomática e a revisão das tabelas salariais dos Chanceleres do quadro externo, que resolve uma questão antiga. Subsistem, porém, situações por resolver, nomeadamente a dos funcionários conhecidos como «extra-tabela», cuja situação profissional e remuneratória ainda não encontrou uma solução integral. Este processo deve prosseguir até que todas as situações pendentes estejam resolvidas.
Mais participação política: um teste ao voto eletrónico à distância
O Orçamento prevê a criação de um grupo de trabalho destinado a preparar um teste de voto eletrónico à distância nas eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Espero que este teste se concretize e não seja inviabilizado por aqueles que, ao longo dos anos, têm rejeitado propostas de modernização da participação política dos portugueses no estrangeiro.
Trata-se de um teste, não da adoção imediata e generalizada de um novo sistema eleitoral. O objetivo é avaliar a sua segurança, fiabilidade e viabilidade, criando condições para uma discussão fundamentada sobre o futuro.
Uma política externa ao serviço de Portugal
Num contexto de instabilidade geopolítica e de desafios à segurança europeia, o Orçamento procura também reforçar a capacidade de intervenção internacional de Portugal, que será membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2027-2028, responsabilidade que exigirá preparação, capacidade diplomática e recursos adequados. Neste quadro, as Comunidades portuguesas são um ativo estratégico, pela sua presença em todo o mundo, pela sua capacidade empreendedora e pelo contributo que dão para a projeção da língua, da cultura e da imagem de Portugal.
Um compromisso que deve continuar
Um Orçamento não se avalia apenas pelas verbas inscritas, mas também pela capacidade de as transformar em melhores serviços, respostas concretas e resultados para os cidadãos. É esse o desafio que temos pela frente: garantir que as medidas anunciadas chegam efetivamente aos portugueses residentes no estrangeiro.
Porque Portugal não termina nas suas fronteiras. Está também nas Comunidades que construíram a sua vida pelo mundo, sem perderem a ligação à sua língua, à sua cultura e ao seu país. É por isso que este Orçamento merece ser reconhecido como um Orçamento amigo das comunidades portuguesas.
Carlos Gonçalves
Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa
Ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
