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A Assembleia da República portuguesa aprovou no dia 14 de outubro, uma Recomendação ao Governo para a criação de um Programa «Regressar Saúde», dirigido especificamente a profissionais de saúde. A Recomendação foi publicada esta manhã no Diário da República.

“A Assembleia da República resolve, nos termos do nº 5 do artigo 166º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um Programa ‘Regressar Saúde’, com incentivos dirigidos especificamente a profissionais de saúde portugueses, nomeadamente enfermeiros e médicos, que se encontrem emigrados e que pretendam regressar a Portugal”.

A proposta inicial foi formulada pelo Deputado Rui Tavares do Livre, a partir do já existente “Programa Regressar”: “O Programa Regressar tem um propósito bem definido, como se pode ler na página da internet criada pelo Governo para o divulgar: ‘apoiar os emigrantes, bem como os seus descendentes e outros familiares, de modo a que tenham melhores condições para voltar a Portugal e para aproveitar as oportunidades que hoje existem no nosso país’. Para concretizar estes objetivos, o Programa Regressar inclui ‘medidas concretas’, como ‘um regime fiscal mais favorável’, ‘um apoio financeiro’ para os emigrantes que regressem para trabalhar em Portugal, bem como para os seus familiares, e ainda ‘uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional’, entre outras medidas elencadas”.

“O Livre considera prioritária a criação de um ‘Programa Regressar Saúde’, dirigido especificamente aos profissionais de saúde que se encontram emigrados, mas que desejam regressar ao nosso país. Só criando incentivos adicionais desta natureza será possível trazer de volta profissionais de saúde, nomeadamente enfermeiros, que tanta falta fazem ao nosso Serviço Nacional de Saúde e, consequentemente, ao nosso país” diz o texto da Proposta de Resolução.

 

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