Uma senha ser-lhe-á enviada por correio electrónico.
Donativos LusoJornal

O Deputado socialista Paulo Pisco apresentou, no Parlamento português, um pedido de esclarecimentos à Administração Eleitoral, através do Ministério da Administração Interna, e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a eleição para o Presidente da República, que vai ter lugar no próximo dia 24 de janeiro.

“Está o Governo e a Administração Eleitoral a prever que sejam aplicadas algumas medidas de reforço para que se procure uma participação no estrangeiro de cidadãos eleitores tão ampla quanto possível?” pergunta Paulo Pisco interrogando ainda se estão previstos os desdobramentos de mesa de voto “garantindo a constituição de tantas assembleias de voto quanto possível?”

No texto de introdução, o Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa lembra que as eleições vão ter lugar “em condições adversas por causa da pandemia de Covid-19, sendo previsível que às limitações existentes por se tratar de uma eleição presencial, em que os eleitores têm de se deslocar fisicamente aos locais de voto, adicionalmente se sintam constrangidos pela insegurança de votar, num contexto em que os vários países têm sido diferentemente atingidos pela incidência do vírus e pelas restrições à mobilidade”.

O Deputado quer que a Administração Eleitoral “faça esforços acrescidos para garantir que haja uma participação tão alargada quanto possível”.

Entre outras coisas, quer que se criem as condições para que possam constituir-se tantas mesas de voto quanto possível, utilizando todas as possibilidades que a Lei Eleitoral para a Eleição do Presidente da República oferece. “Deverão igualmente ser criadas as condições necessárias nos postos consulares e noutras instalações para que seja possível a organização das assembleias de voto em condições de segurança sanitária e de fiscalização eleitoral”.

Paulo Pisco quer também a simplificação dos cadernos eleitorais, “particularmente através da sua desmaterialização”, e quer “uma campanha de informação robusta para chegar ao maior número de cidadãos eleitores residentes no estrangeiro”.

Ainda no texto ao qual o LusoJornal teve acesso, o Deputado socialista eleito pelos Portugueses residentes na Europa argumenta que estas são também preocupações manifestadas recentemente pelo Conselho das Comunidades Portuguesas e pelo movimento cívico “Também Somos Portugueses”.

Paulo Pisco recorda também que “aquando das últimas eleições para o Parlamento Europeu, em maio de 2019, a constituição das assembleias de voto em cidades mais distantes dos Consulados ficou muito aquém daquilo que, eventualmente, seria possível, o que gerou, aliás, uma compreensível frustração em muitos eleitores que gostariam de ter participado nas eleições”. Numa recente entrevista do Deputado ao LusoJornal, foi confrontado com os casos de Nantes e da Guadeloupe.

“A imprensa de então dá conta dessa frustração manifestada por muitos eleitores que gostariam de ter votado, mas não o puderam fazer por não terem sido autorizadas mesas de voto em determinadas cidades onde vivem muitos portugueses, em áreas consulares tanto na Europa como fora da Europa, não obstante haver estruturas consulares ao nível de Consulados Honorários ou Escritórios Consulares, ou outras instalações, mas que não foram considerados”.

“Pode o Governo garantir que os postos consulares farão tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar a organização das assembleias de voto no maior número possível de postos e instalações enquadradas na lei, incluindo no que diz respeito à necessária mobilização de cidadãos para fazerem parte das mesas de voto?” pergunta Paulo Pisco. “Em que medida a desmaterialização dos cadernos eleitorais, como referido num debate na Assembleia da República no passado dia 9 de outubro, poderá já ser utilizada para as próximas eleições para o Presidente da República? Está a Administração Eleitoral em condições de garantir que será feita uma campanha de informação reforçada para chegar ao maior número possível de eleitores no estrangeiro, sensibilizando-os para a importância da sua participação? Que medidas serão tomadas para assegurar aos eleitores no estrangeiro que o exercício do direito de voto se realizará com todas as garantias de segurança sanitária?” são outras das perguntas que o Deputado coloca ao Governo.

 

Comunidade
X