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O Comissário europeu dos Assuntos Económicos comentou na semana passada que o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) a Portugal, ao fim de oito anos, “é verdadeiramente uma muito boa notícia” para a economia portuguesa e para o povo português. Numa conferência de imprensa em Bruxelas, para apresentação do “pacote da primavera do semestre europeu”, no quadro do qual a Comissão recomendou ao Conselho a saída de Portugal do PDE, Pierre Moscovici comentou que esta decisão “foi muito clara e unânime” no seio do colégio de Comissários, até porque mesmo o potencial impacto da capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice não deverá ameaçar a sua “redução duradoura”. Lembrando que Portugal já estava há oito anos (desde 2009) sob o braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, tendo entretanto o país estado igualmente sob programa de assistência (de 2011 a 2014), Pierre Moscovici considerou que o encerramento do PDE é assim “verdadeiramente uma muito boa notícia, uma notícia muito importante para Portugal, para a economia portuguesa e para o povo português”, constituindo também um “belo reconhecimento” pelos esforços do país, particularmente atingido pela crise. Na recomendação dirigida ao Conselho, a Comissão aponta que as suas projeções económicas, com base nas quais decidiu fazer sair Portugal do PDE, dado preverem que o défice continuará bem abaixo do limiar dos 3% do PIB também em 2017 e 2018, “não incluem o potencial impacto de medidas de apoio à banca”, numa referência à capitalização da Caixa Geral de Depósitos. Pierre Moscovici referiu que, “com base nas informações disponíveis nesta altura” e também “nas garantias recebidas do Governo português”, a Comissão “não espera que a capitalização da CGD coloque em risco a redução duradoura do défice”, pelo que chegou à decisão “muito clara e unânime” de recomendar a saída de Portugal do PDE ao Conselho, que deverá pronunciar-se no pró- ximo mês de junho.

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