Já entrou em vigor, finalmente, o Acordo‑Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e o Principado do Mónaco, aprovado pelo Decreto nº 17/2026 e publicado no Diário da República de 1 de setembro. O documento, assinado no Mónaco a 21 de novembro de 2025, inaugura uma nova fase nas relações bilaterais entre os dois Estados, criando um enquadramento estável para o diálogo político, a coordenação diplomática e o desenvolvimento de projetos conjuntos.
O Governo português sublinha que o acordo nasce das “excelentes relações entre a República Portuguesa e o Principado do Mónaco”, estabelecendo mecanismos permanentes de cooperação em áreas consideradas estratégicas. O texto identifica como domínios privilegiados a economia, o comércio, o investimento, a ciência, os oceanos e o ambiente, sem excluir outros que venham a ser definidos futuramente.
«A assinatura do Acordo visa facilitar, aprofundar e desenvolver as relações bilaterais existentes entre os dois Estados», lê‑se no decreto agora publicado.
Com a entrada em vigor, Portugal e Mónaco passam a dispor de consultas periódicas sobre temas bilaterais, europeus e internacionais, permitindo acompanhar iniciativas conjuntas e propor novas ações de cooperação. O acordo prevê também a realização de visitas políticas regulares e a possibilidade de consultas entre especialistas, reforçando a coordenação entre os dois países em fóruns multilaterais ou em reuniões internacionais.
O Acordo‑Quadro tem uma duração inicial de cinco anos, renovável automaticamente por períodos iguais. Pode ser revisto por escrito, mediante acordo entre as Partes, ou denunciado com um pré‑aviso mínimo de seis meses.
O documento foi assinado por Inês Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em representação de Portugal, e por Isabelle Berro‑Amadeï, Conselheira de Governo e Ministra dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em representação do Principado do Mónaco.
A entrada em vigor deste acordo representa um novo impulso para a presença diplomática portuguesa no espaço europeu e reforça a cooperação com um dos mais pequenos Estados do continente, onde reside também uma Comunidade portuguesa ativa e bem integrada. Para Lisboa e para o Mónaco, trata‑se de um instrumento que organiza, clarifica e dinamiza a relação bilateral, abrindo caminho a novos projetos e a uma maior articulação política e técnica nos próximos anos.
