Emigrantes portugueses sentem-se frustrados por se manterem as dificuldades de acesso ao voto de que se queixam há anos, embora acreditem que a participação destes eleitores continuará a aumentar, segundo um movimento Também Somos Portugueses (TSP).
Paulo Costa, Presidente e fundador do movimento TSP, disse à Lusa que muitos dos portugueses no estrangeiro sentem “uma grande frustração porque a Assembleia da República não tem feito modificações no sentido de simplificar as leis eleitorais”.
E atribui esta inércia à falta de interesse, considerando que este desinteresse se deve ao número de votos. “Todos os partidos fazem muito as suas contas eleitorais e sempre que se falam em alterações às leis eleitorais, a primeira coisa que os partidos políticos fazem é fazer as contas para saber se vão ganhar ou perder Deputados com isso”, disse.
Em relação à eleição para o Presidente da República, que se realiza este sábado e domingo, Paulo Costa diz que, ao contrário das Legislativas, em que “um voto de um português no estrangeiro vale menos do que um voto de um português em Portugal”, nesta eleição “todos os votos vão estar por igual”.
A legislação define que a escolha do Presidente da República pelos eleitores portugueses a residir no estrangeiro é feita presencialmente, no dia anterior ao marcado para a eleição e no próprio dia da eleição.
Apesar do esclarecimento promovido pelo Governo português, são significativos os eleitores com dúvidas, alguns ainda a aguardar o boletim de voto para votar por via postal, como é possível no caso das eleições legislativas.
Por esta razão, Paulo Costa defende, e garante que isso mesmo o TSP vai propor à Assembleia da República, que os eleitores sejam contactados através de um email, com a informação sobre como votar, em cada ato eleitoral em Portugal. “Nós somos contactados diretamente pelas Finanças e ninguém perguntou se queria ou não receber emails das Finanças”, disse, acrescentando que esta medida poderia aumentar a participação eleitoral dos emigrantes portugueses.
Apesar das dificuldades, o TSP acredita que a participação dos emigrantes nestas eleições vai aumentar, tal como tem acontecido nos últimos atos eleitorais.
Nas últimas eleições presidenciais, em 2021, votaram 29.153 (1,88%) do tal de 1.549.380 de eleitores portugueses inscritos no estrangeiro.
No sufrágio anterior (2016), tinham votado 4,69% dos eleitores inscritos que, na altura e antes do recenseamento automático, eram 301.463.
O Governo português continua numa persistência deliberada das dificuldades de acesso ao voto dos emigrantes portugueses. Com Abril ou sem Abril nunca a Emigração foi tratada em igualdade de cidadania com o cidadão residente.
Nunca se tratou nem se trata de um acaso administrativo:
– é uma opção política consciente, profundamente antidemocrática e moralmente indefensável.
– O Estado português continua a tratar milhões de cidadãos como portugueses de segunda, úteis para:
– o discurso patriótico,
– o discurso de um saudosismo doentio,
– o discurso para as remessas e para o PIB,
mas descartáveis quando chega o momento fundamental da democracia:
– o voto.
A frustração expressa pelo movimento Também Somos Portugueses (TSP) é mais do que legítima. É o reflexo de décadas de hipocrisia institucional:
– A Assembleia da República esconde-se atrás de dificuldades técnicas para mascarar aquilo que é evidente:
– Os partidos fazem contas eleitorais e, temendo perder controlo, preferem limitar a participação democrática da diáspora em vez de a garantir.
É por isso que o TSP deve ser felicitado pela coragem política e cívica que demonstra. E é também por isso que se impõe dizer, sem rodeios:
– A diáspora portuguesa precisa de representação política própria. A criação de um partido político dos emigrantes portugueses deixaria de ser um gesto simbólico para se tornar um instrumento legítimo de defesa de direitos constitucionais sistematicamente violados.
O atual modelo de representação é um escândalo democrático.
Quatro deputados da diáspora, dois pela Europa e dois pelo resto do mundo, para representar milhões de portugueses espalhados pelos cinco continentes.
Em comparação, a Madeira elege seis deputados e os Açores cinco, com populações incomparavelmente menores. Esta desproporção não é apenas injusta: é uma negação prática do princípio da igualdade de cidadania.
Mais grave ainda quando se recorda que, segundo estudos independentes, a emigração portuguesa contribui direta e indiretamente para 7 a 8% do PIB nacional, considerando remessas, investimento, consumo, mercado da saudade, turismo, redes empresariais e transferência de capital humano.
O país beneficia de tudo — absolutamente tudo — o que a diáspora produz, mas recusa-lhe uma representação política digna desse contributo.
A Constituição da República Portuguesa consagra uma cidadania igual, sem distinção entre quem vive dentro ou fora do território nacional. O que se passa hoje é, portanto, uma violação política do espírito constitucional, mantida por conveniência partidária e cobardia institucional.
Estas eleições Presidenciais são politicamente ilegítimas à luz do princípio constitucional da igualdade de cidadania:
Um milhão e seiscentos mil votantes são “afastados” da igualdade de cidadania imposta pela lei gravada na Constituição da Républica Portuguesa. Pretender fazer votar emigrantes que têm que percorrer centenas e centenas de quilómetros para exercerem o direito de voto é anacrónico, é indigno de uma democracia.
Enquanto o voto dos emigrantes continuar a ser dificultado, atrasado, burocratizado ou desvalorizado, Portugal não poderá afirmar-se como uma democracia plena. Será apenas uma democracia territorialmente confortável e moralmente incompleta.
A diáspora não pede privilégios. Exige apenas aquilo que lhe é devido: igualdade de direitos, representação proporcional e respeito democrático. Tudo o resto é medo. E o medo nunca foi bom conselheiro para a democracia.
José Robalo
Paris eleições Presidenciais de Janeiro 2026