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O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, defendeu que os serviços mínimos decretados pelo Governo para a greve da Ryanair “estão em linha” com o histórico de paralisações similares no ramo da aviação civil. Assim, os serviços mínimos incluem um voo diário de ida e volta entre Lisboa e Paris; entre Lisboa e Berlim; entre Porto e Colónia; entre Lisboa e Londres; entre Lisboa e Ponta Delgada, bem como uma ligação de ida e volta entre Lisboa e a Ilha Terceira (Lajes), nos dias 23 e 25 de agosto.

No briefing do Conselho de Ministros, o governante foi questionado pelos jornalistas sobre os serviços mínimos fixados pelo Governo para a greve dos tripulantes da Ryanair, que começou na quarta-feira e decorre até domingo.

“O critério que foi utilizado do ponto de vista técnico, em particular pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho – que propõe os serviços mínimos, que são depois sufragados, assinados pelos membros do Governo – foi um critério muito similar àquele que tem existido noutros conflitos laborais que culminam em greves no ramo da aviação civil”, clarificou.

Deixando claro que o assunto não foi discutido no Conselho de Ministros, Miguel Cabrita lembrou o “histórico de serviços mínimos em greves da aviação civil”.

“Aquilo que nós verificamos é que quando as greves se estendem por vários dias, como é o caso desta greve da Ryanair, e quando têm lugar num período do ano que é muito vincado do ponto de vista das deslocações e do uso do meio de transporte aéreo, aquilo que se tem verificado é que são decretados serviços mínimos”, afirmou.

Os critérios, segundo o secretário de Estado, são “a ligação às ilhas, que está normalmente incluído no conceito de necessidades sociais impreteríveis” e “também assegurar a ligação das comunidades portuguesas ao território nacional”, muito habitual neste período de férias.

“Os serviços mínimos que foram decretados são serviços mínimos que se referem justamente a estes dois critérios”, justificou.

Na perspetiva de Miguel Cabrita, “este histórico de serviços mínimos já foi utilizado noutras greves anteriores”, seja quando foi decretado por determinação do Governo, ou seja, quando estão em causa entidades privadas, mas “também já sucedeu numa greve da TAP que aconteceu há alguns anos”, na qual são os mecanismos de arbitragem do Conselho Económico e Social que fixam os serviços mínimos.

“A mensagem que queria aqui deixar é de que os serviços mínimos que foram decretados estão em linha com aquela que tem sido a situação que ocorreu noutras greves similares”, concluiu.

 

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