A Secção do Partido Socialista português de Paris – Ile-de-France reuniu-se no sábado passado, dia 22 de fevereiro, em Paris na presença do Deputado Paulo Pisco, eleito pelo círculo eleitoral da Europa, “para abordar várias temáticas”, entre as quais o projeto do voto eletrónico-piloto, as eleições presidenciais, as eleições autárquicas, a não renovação da missão do Adido social do Consulado de Paris e a situação da Santa Casa da Misericórdia de Paris.
A Secção do PS de Paris já vem há anos a militar para facilitar o voto dos portugueses no estrangeiro às diferentes eleições e tem-se empenhado na implementação do voto eletrónico não presencial, já que o voto presencial, que é a regra para as eleições Presidenciais, Europeias e para o Conselho das Comunidades, mas não para a Assembleia da República, “reduz drasticamente o número de votantes uma vez que se devem deslocar a centenas de quilómetros como é o caso na área consular de Paris que abrange a área de Paris, Lille, Nantes, Orléans e Tours” explica ao LusoJornal o Secretário-Coordenador da Secção, António Oliveira. “As pessoas não se deslocam e isso é compreensível! Aliás o voto por correspondência também não satisfaz completamente, visto ter havido milhares de boletins que não chegam ao seu destinatário devido à morada errada e milhares de votos que são anulados por diferentes razões sendo a principal a falta do comprovativo de identidade, sem contar com a maior permeabilidade à fraude”.
António Oliveira explica que a Secção sempre teve a esperança que o Governo de António Costa “depois de ter avançado com o recenseamento automático que aumentou consideravelmente o número de eleitores e, portanto, o potencial de votantes, passando de uns 300 mil para quase 1 milhão e 500 mil – e isto é de louvar! – viesse durante o último mandato a implementar o voto eletrónico remoto. Mas o Governo caiu e infelizmente isso não veio a acontecer”.
Mas os militantes socialistas de Paris estranharam que o Partido Socialista tivesse votado recentemente contra um teste não vinculativo de voto eletrónico. “Qual não foi a nossa surpresa ao saber que aquando da apresentação na Assembleia da República da proposta da realização de um projeto-piloto de voto eletrónico não presencial, o Partido Socialista veio a votar contra!” Os militantes da Secção “lamentam esta atitude embora compreenda que o voto eletrónico possa acarretar problemas de fiabilidade e de segurança, que devem ser resolvidos pelos técnicos competentes, mas aqui tratava-se apenas de uma experiência-piloto e o sinal dado pelo PS e os outros partidos de Esquerda não vai no sentido de uma democratização e inclusão dos Portugueses espalhados pelo mundo! ou será simplesmente um voto político-partidário que não faz nenhum sentido neste caso”.
Para António Oliveira, “o Partido Socialista sempre foi e deve continuar a ser um partido progressista e não conservador. De resto a Secção recomenda que a comunicação social pare de falar de círculos de emigrantes do estrangeiro porque é uma maneira de desvalorizar o voto daqueles que têm o direito de votar, não porque são emigrantes, mas porque são cidadãos portugueses”. A Secção espera que a experiência-piloto de voto eletrónico remoto venha a realizar-se já para as próximas eleições presidenciais do ano que vem.
No que diz respeito justamente às eleições presidenciais, a Secção de Paris espera que o Partido Socialista, no momento de apoiar um candidato, venha a consultar os militantes “para que o que aconteceu nas últimas eleições presidenciais, não venha a acontecer: apoiar o candidato do PSD Marcelo Rebelo de Sousa!”
Quanto às eleições autárquicas, a secção do PS/Paris – Ile de France recomenda ao Partido que transmita a todos os seus candidatos que incluam nos seus programas eleitorais medidas de apoio aos residentes no estrangeiro, uma vez que a grande maioria dos concelhos tem elevadas percentagens de concidadãos na emigração.
.
Miguel Costa devia continuar a ser Adido Social no Consulado de Paris
A “questão” do Adido social do Consulado-Geral de Paris, também foi assunto de debate. O Governo decidiu recentemente não reconduzir nas suas funções o Adido Social do Consulado de Paris, Miguel Costa. “A Secção não aceita que o Governo atual do PSD tenha posto fim à sua missão, quando ele tinha provas dadas de grande competência e dedicação à Comunidade, que lhe faz esse reconhecimento. Além disso, decidiu acabar com a missão em princípios de dezembro na altura em que o Adido começava a receber os pedidos de apoio das associações para a DGACCP” diz António Oliveira. “Será que foi uma decisão político-partidária?”
Por outro lado, o antigo Deputado Carlos Gonçalves acabou de ser nomeado para as funções de Conselheiro social na Embaixada de Portugal em Paris e a Secção “felicita-o e espera que venha a fazer um bom trabalho. O Conselheiro social da Embaixada vai-se ocupar de toda a França e isto é positivo já que os outros Consulados não tinham nenhum Adido social”.
Mas Os Socialistas de Paris consideram que o Consulado-Geral de Paris “tem o maior número de Portugueses recenseados no mundo, mais de 200 mil, e merecia ter um Adido social, porque existe uma necessidade efetiva de apoio, dada a situação de necessidade, quer de muitos Portugueses mais antigos, quer de muitos que têm chegado ultimamente de Portugal e se encontram em situações precárias”.
A Secção do PS de Paris agradece ao Adido social, Miguel Costa, “todo o empenho, dedicação e apoio que deu às associações e às instituições sociais como a Santa Casa da Misericórdia de Paris, sendo que chegou a ser também Vice-Cônsul no posto em Toulouse e não merecia ser desgraduado das suas funções, sendo agora simplesmente funcionário do Consulado-Geral de Paris”.
.
Urgente resolver situação da Misericórdia de Paris
Os Socialistas debateram também a atual situação da Santa Casa da Misericórdia de Paris. “Sabe-se que vai ter de deixar o espaço que ocupa atualmente em Paris 14 e ficar na rua em finais de março devido à impossibilidade de haver acordo para renovação do contrato com a Câmara do Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, que subalugava o espaço” explica António Oliveira ao LusoJornal. “A Santa Casa tem feito um trabalho extraordinário de apoio aos mais carenciados e precisa de todo o apoio para ajudar a encontrar um novo local, desde logo por parte do Governo, mas também da Comunidade”.
Uma outra questão que toca milhares de portugueses na hora da reforma é a tributação dos impostos em Portugal. “Muitos gostariam de regressar a Portugal após anos de trabalho no estrangeiro, mas com os escalões dos impostos alguns vão pagar até 30% a 40% da reforma, o que os impede de regressar nesses termos e gostariam que taxas mais reduzidas lhes fossem aplicadas. Seria bom que pensassem num programa Regressar para reformados para facilitar o retorno de quem contribuiu com as remessas para enriquecer o país durante décadas e que sempre sonhou em voltar um dia. Portugal só pode ganhar com isso, são consumidores que vão continuar a contribuir para a economia do país e serão residentes fiscais a contribuir com impostos” diz o Secretário-Coordenador da Secção do PS de Paris. “Num passado recente, durante anos, o Estatuto do Residente Não Habitual beneficiou milhares de reformados com isenção de impostos, tanto estrangeiros como portugueses, pelo que não é aceitável que agora não haja um programa específico para os compatriotas que querem regressar a Portugal fixando no país a residência fiscal, mas não com o nível de impostos muito superior ao que pagariam no país onde construíram a reforma. Será que não podem fazer o mesmo com os seus compatriotas adotando uma tributação mais razoável?”
A Secção de Paris e Île-de-France fundada há mais de 50 anos assume que “sempre continuará a militar para o bem e defesa das Comunidades portuguesas no estrangeiro”.