Registo de nascimento pela internet pode vir a ser alargado às Comunidades

O Governo português criou um serviço de pedido online de registo de nascimento, que passou a estar disponível no portal Justiça.gov.pt Mas o dispositivo apenas é possível para os nascimentos ocorridos em Portugal e não se aplica aos Portugueses residentes no estrangeiro.

O objetivo desta medida é “criar condições para que os pais não tenham de deslocar-se a uma Conservatória para registar o seu bebé, serviço que atualmente é assegurado, mas apenas em casos urgentes, mediante agendamento prévio, de acordo com as medidas de combate ao surto de Covid-19, definidas pelo Governo para a área governativa da Justiça” diz o comunicado do Ministério da Justiça, divulgado quando o dispositivo foi criado em início de abril.

O serviço “Nascer Cidadão” está disponível online possibilitando que os pais façam o registo de nascimento dos seus bebés, desde casa, sem quaisquer deslocações.

Ora, se o dispositivo existe em Portugal, poderia ser de grande importância para que os Portugueses residentes no estrangeiro possam evitar de se deslocar aos postos consulares para o registo de nascimento. Muitos deles têm de fazer várias centenas de quilómetros.

O LusoJornal contactou a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas que explicou que “a possibilidade de alargamento deste procedimento aos filhos de cidadãos nacionais nascidos no estrangeiro está a ser avaliada. No entanto, é necessário ultrapassar algumas dificuldades resultantes do facto de no estrangeiro as unidades hospitalares não serem necessariamente responsáveis pela emissão de documentos atestando o nascimento ou de existirem procedimentos diferenciados de registo nos diversos países”.

Segundo fonte do Gabinete da Secretária de Estado Berta Nunes, o possível alargamento desta medida está a ser avaliado pelas Secretárias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Justiça. “Esta medida seria muito útil para as nossas Comunidades no estrangeiro e estaria alinhada com os objetivos do ‘Novo Modelo de Gestão Consular’: desmaterializar, simplificar e modernizar o atendimento e funcionamento dos Consulados portugueses no estrangeiro” disse ao LusoJornal a mesma fonte da Secretaria de Estado das Comunidades.

 

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