O Partido Socialista (PS) considerou ontem que a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE) é lesiva para os professores, alunos e Comunidades portuguesas, por isso, pedem ao Governo bom senso e sensibilidade.
Segundo um comunicado de imprensa enviado às redações, o PS declara que a proposta apresentada pelo executivo PSD/CDS-PP “introduz uma enorme instabilidade e incerteza na vida dos professores e das famílias pela precariedade a que ficarão sujeitos, constituindo assim uma desconsideração para o papel central que desempenham na transmissão da língua e da cultura no estrangeiro”.
Um dos temas destacado pelos socialistas, e que tem sido frisado pelos sindicatos representativos dos docentes, é o fim das comissões de serviço automaticamente renováveis mediante avaliação.
Por outro lado, de acordo com a nota de imprensa, o PS indica que o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) “precisa de professores com condições materiais para o desempenho das suas funções e com uma remuneração que seja adequada ao custo de vista dos países onde exercem a docência”, sendo que a revisão salarial não é feita desde 2009. “Em vez disso, o Governo parece querer diminuir custos, passando a contratar candidatos sem habilitações adequadas, o que revela um total desprezo pela qualidade do ensino”, critica.
Por outro lado, prosseguiu, “os leitores de português nas universidades e os professores dos departamentos de português já há muito tempo que lutam por condições dignas para o exercício das suas funções, com um enquadramento profissional adequado, perspetivas de progressão na carreira e subsídios de residência que acompanhem o custo de vida dos países onde lecionam”.
“Pede-se ao Governo bom senso e sensibilidade, para que não mude nada para pior e, particularmente, que tenha em conta as consequências muito negativas para a vida de milhares de professores e suas famílias, para a qualidade do ensino de português no estrangeiro e para as Comunidades, que são um fator determinante de afirmação da Língua portuguesa no mundo”, conclui.
Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão RJEPE, cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos.
