O Secretário de Estado das Comunidades afirmou que a revisão do regime jurídico do ensino do português no estrangeiro visa tornar a rede “mais atrativa” para os profissionais, garantindo que o processo continua em negociação com os sindicatos.
“Uma das grandes apostas do atual Governo está precisamente na revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro [EPE] porque entendemos que é necessário criar incentivos e tornar este sistema mais atrativo para quem nele trabalha e para quem pretenda integrar esta rede no futuro”, afirmou Emídio Sousa à Lusa.
Segundo o governante, a decisão de avançar com a reforma resulta da necessidade de responder a dificuldades que têm sido apontadas pelos próprios profissionais da rede ao longo dos últimos anos. “Existem algumas dificuldades que são conhecidas há bastante tempo e que foram sendo assinaladas por leitores, coordenadores e outros profissionais. Foi precisamente por isso que decidimos iniciar este processo de revisão. Entendemos que não fazia sentido continuar a adiar uma reflexão sobre o futuro deste setor”, declarou o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
Emídio Sousa sublinhou que as negociações com os sindicatos ainda decorrem e considerou prematuro retirar conclusões definitivas sobre o resultado do processo legislativo. “Estamos numa fase muito inicial da negociação. Naturalmente haverá aproximação de posições, haverá diferenças de opinião e haverá matérias que continuarão a ser discutidas. Esse é precisamente o objetivo do diálogo que estamos a desenvolver com as organizações representativas dos trabalhadores”, indicou.
O Secretário de Estado disse que nem todas as reivindicações apresentadas pelos profissionais poderão ser acolhidas na versão final do diploma. “Nem tudo aquilo que é reivindicado poderá ser aceite integralmente, mas também haverá aspetos que poderão ser ajustados e aperfeiçoados durante as negociações. O nosso objetivo é chegar a um documento final que reúna o maior consenso possível”, afirmou.
Proposta do Governo tem sido criticada
Questionado sobre as críticas relativas à ausência de atualizações remuneratórias durante largos anos, o governante admitiu que existe uma situação que justifica uma intervenção. “A informação que tinha apontava para muitos anos sem revisão do estatuto remuneratório. Independentemente da data exata, estamos perante um período muito longo sem alterações significativas e isso demonstra precisamente a necessidade de olhar para esta realidade e procurar soluções”, declarou.
Para Emídio Sousa, a decisão do Governo de avançar com a reforma representa uma demonstração de compromisso político com a língua portuguesa e com a rede de ensino no estrangeiro. “Era muito mais fácil não fazer nada. Era muito mais cómodo deixar tudo como estava. Mas entendemos que havia necessidade de intervir porque acreditamos que é possível melhorar este regime jurídico e criar condições que reforcem a atratividade destas funções”, sustentou.
O Secretário de Estado defendeu ainda que o ensino da língua portuguesa no estrangeiro continua a ocupar um lugar central na estratégia do Governo. “Para nós, a língua portuguesa é absolutamente estratégica. É um dos principais ativos de Portugal, um instrumento de ligação às Comunidades portuguesas e um elemento fundamental da afirmação internacional do país”, afirmou.
O governante acrescentou que o processo negocial continuará nas próximas semanas e garantiu que os sindicatos continuarão a ser ouvidos. “A garantia que posso dar é que estamos num processo negocial sério, que as reuniões continuam a decorrer e que iremos procurar encontrar as melhores soluções para o futuro da rede. Existem diferenças de opinião, mas o diálogo prossegue”, concluiu.
As declarações surgem numa altura em que coordenadores, adjuntos, docentes e leitores da rede EPE promovem uma petição, já com mais de 5.200 assinaturas, dirigida à Assembleia da República, na qual manifestam preocupação relativamente à anunciada revisão legislativa.
Os subscritores defendem a manutenção do atual modelo de vinculação profissional, a possibilidade de renovação das comissões de serviço e a valorização das condições remuneratórias e dos apoios atribuídos aos profissionais colocados no estrangeiro.
Na petição, os signatários argumentam que a estabilidade profissional e a continuidade das comissões de serviço têm permitido consolidar projetos educativos, académicos e culturais de longo prazo em diversos países da rede EPE.
