A Federação Nacional da Educação (FNE) divulgou esta semana a conclusão de uma Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), iniciativa promovida no âmbito do processo de revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), atualmente em negociação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Segundo uma nota enviada ao LusoJornal, a consulta contou com a participação de 168 docentes que exercem funções em diversos países, representando diferentes realidades profissionais e geográficas do EPE. O principal objetivo desta iniciativa foi “recolher contributos diretamente junto dos profissionais que diariamente asseguram o ensino da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras, permitindo à FNE fundamentar as suas propostas negociais na experiência concreta dos docentes e nas necessidades efetivas do setor”.
Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos, como tem sido dado conta no LusoJornal.
Grau elevado de insatisfação das condições de trabalho
Os resultados desta consulta da FNE revelam um elevado grau de insatisfação relativamente às condições de exercício profissional e identificam um conjunto de problemas estruturais que exigem “resposta urgente” por parte do Governo.
Segundo a FNE, a questão remuneratória “destaca-se de forma inequívoca” como a principal preocupação dos docentes. Cerca de 94% dos participantes consideram que a remuneração atualmente auferida não é adequada ao custo de vida dos países onde exercem funções. “De igual modo, a esmagadora maioria defende a revisão do atual modelo remuneratório, a diferenciação do subsídio de refeição em função do país de colocação e a criação de subsídios de instalação e de regresso que permitam compensar os elevados encargos associados à mobilidade internacional”.
Os resultados evidenciam igualmente uma forte perceção de desvalorização profissional. “Quase oito em cada dez docentes consideram que o atual regime não reconhece adequadamente a especificidade, a complexidade e a exigência do trabalho desenvolvido no estrangeiro, apesar do papel estratégico que desempenham na promoção da língua portuguesa, no apoio às Comunidades portuguesas e na projeção internacional de Portugal” diz a nota enviada ao LusoJornal.
A mobilidade surge como outro dos principais fatores de preocupação. “Mais de 80% dos docentes consideram inadequadas as compensações atribuídas pelas deslocações e a maioria afirma que os reembolsos atualmente praticados não cobrem os custos efetivamente suportados. O tempo despendido em viagens, as distâncias percorridas e os encargos financeiros associados constituem dificuldades significativas que afetam o exercício da atividade docente”.
Falta de condições para garantir ensino de qualidade
A consulta revela ainda que mais de 72% dos participantes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade. A sobrecarga burocrática e administrativa é apontada como um dos principais constrangimentos, sendo amplamente reconhecida como um fator que prejudica a atividade pedagógica e reduz o tempo disponível para o acompanhamento dos alunos.
No domínio da avaliação do desempenho, a maioria dos docentes considera que o atual modelo não responde às especificidades do EPE nem contribui para a melhoria do desempenho profissional. “Entre as alterações mais frequentemente defendidas encontram-se a eliminação de mecanismos considerados injustos ou excessivamente restritivos, uma maior transparência dos critérios de avaliação e um efetivo reconhecimento da experiência profissional e das funções efetivamente desempenhadas” lê-se na nota da FNE.
Questionados sobre as prioridades da revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, os docentes identificam “de forma clara” a valorização remuneratória como a medida mais urgente, seguida pela revisão do regime de provimento, pela renovação das comissões de serviço, pela revisão do modelo de avaliação e pela criação de mecanismos de apoio à instalação e ao regresso.
Contra a limitação das comissões de serviço
A questão das comissões de serviço assume particular relevância no atual processo negocial e no debate público em torno do futuro do EPE. “A FNE considera que não deve ser imposto qualquer limite à renovação das comissões de serviço, uma vez que tal medida colocaria em causa a estabilidade profissional dos docentes, a continuidade pedagógica dos projetos educativos e a qualidade do serviço prestado às Comunidades portuguesas no estrangeiro” lê-se na nota. “A experiência acumulada, o conhecimento dos contextos locais e a ligação às Comunidades constituem fatores essenciais para o sucesso do EPE, devendo a permanência dos docentes depender da avaliação do seu desempenho, das necessidades do serviço e da sua vontade de continuar a exercer funções, e não da imposição de limites temporais administrativos”.
“Particularmente preocupante é o facto de mais de 70% dos participantes afirmarem que, nas condições atuais, não recomendariam o exercício de funções no EPE a outro docente. Este indicador constitui um sério sinal de alerta quanto à atratividade da profissão e à capacidade futura de recrutamento e retenção de profissionais qualificados para um setor essencial da política linguística e cultural portuguesa” assume o sindicato.
No entanto, a FNE afirma também que “os testemunhos recolhidos ao longo da consulta refletem um forte compromisso dos docentes com a sua missão educativa, mas também sentimentos de desgaste, falta de reconhecimento, insuficiente valorização profissional e preocupação quanto ao futuro do EPE”.
Para a FNE, os resultados desta consulta “demonstram de forma clara a necessidade de uma revisão profunda e consequente do atual Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro”. Os docentes exigem medidas que promovam a valorização da carreira, a melhoria das condições de trabalho, uma maior estabilidade profissional e um enquadramento mais justo, transparente e adequado às especificidades do exercício de funções no estrangeiro.
Próxima reunião negocial esta segunda-feira
No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta, “enorme apreensão” face à “nova proposta de revisão do regime jurídico” do ensino, com um “enquadramento remuneratório” que “aprofunda a precariedade existente”.
No documento, os subscritores apelaram ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e a várias estruturas executivas e forças políticas para que “promovam um processo de diálogo efetivo com os profissionais da rede e procedam à revisão desta proposta, garantindo a estabilidade profissional, a valorização das condições de trabalho, a continuidade dos projetos educativos e a sustentabilidade” do EPE.
Também no passado dia 05 de junho foi criada uma petição pública ‘online’, denominada “Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)”.
A petição, que contava, esta semana, quase 5.000 assinaturas, requer, entre outros aspetos, que “seja mantido o atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a estabilidade profissional e institucional da rede”.
A próxima reunião negocial entre a FNE e o Ministério dos Negócios Estrangeiros encontra-se agendada para o próximo dia 15 de junho, pelas 15h30. “Os resultados desta consulta constituirão uma base fundamental para a contraproposta que a FNE está a concluir e que apresentará nessa reunião” diz a nota enviada ao LusoJornal. “Entre as matérias prioritárias destacam-se a valorização remuneratória dos docentes, a criação de mecanismos de compensação ajustados à realidade do exercício de funções no estrangeiro, a revisão do modelo de avaliação, a melhoria das condições de trabalho e a rejeição de qualquer limitação às renovações das comissões de serviço”.
A FNE afirma que assumirá estes resultados como um mandato claro dos profissionais do setor e “continuará a defender, ao longo de todo o processo negocial, soluções que garantam a valorização dos docentes, reforcem a qualidade do ensino e assegurem a sustentabilidade de um sistema que desempenha um papel fundamental na preservação da língua portuguesa, na ligação às Comunidades emigrantes e na afirmação de Portugal no mundo”.
