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A Câmara de Carregal do Sal receberá 300.000 euros do Ministério da Cultura, em três anos, para a gestão e funcionamento da musealização da antiga residência do Cônsul Aristides de Sousa Mendes, revela um protocolo ontem assinado.

A assinatura do documento envolveu três entidades: a Direção Regional de Cultura do Centro, organismo do Ministério da Cultura, o Município de Carregal do Sal, dono da obra, e a Fundação Aristides Sousa Mendes, proprietária da Casa do Passal, onde o Cônsul viveu.

“O Protocolo vai estabelecer os princípios da parceria a desenvolver entre os signatários para a definição do modelo de gestão e manutenção da Casa do Passal, a vigorar após a finalização das obras de requalificação e musealização e por um período de três anos”, refere.

Para isso, “será constituída uma Comissão de Acompanhamento, à qual competirá a definição dos princípios de gestão e do enquadramento estratégico da atividade da Casa do Passal, composta por um representante de cada um dos signatários”.

Este plano de gestão estratégico e regulamento de gestão e funcionamento da Casa do Passal tem uma série de vetores, inscritos no protocolo, para serem seguidos e um prazo de seis meses para a comissão apresentar para que possa ser aprovado pelos signatários.

O protocolo estabelece que a Direção Regional de Cultura do Centro “compromete-se a assegurar um apoio financeiro para despesas de funcionamento, no valor de 300.000 euros, a transferir para o Município de Carregal do Sal”. A autarquia fica responsável por “afetar a verba à gestão da Casa do Passal”, “assegurar as condições necessárias, elaborar e aprovar, em cada ano, o plano de atividades e orçamento, bem como o respetivo relatório e contas nos primeiros três anos”.

A designação ou contratação do Diretor e equipa técnica, assim como os restantes recursos humanos, também são da competência autárquica, “bem como a afetação do apoio financeiro mencionado para todas as despesas de funcionamento, no valor de 100.000 euros” ao ano.

A Fundação Aristides de Sousa Mendes “compromete-se a promover uma estratégia de angariação de financiamento para apoio às despesas de funcionamento, incluindo a execução do plano de atividades”. Isto, “ao abrigo da lei do mecenato, estabelecendo boas parcerias com as empresas e outras entidades a nível regional e nacional, assegurando que as verbas angariadas neste contexto serão transferidas para o Município, que assegurará a sua rigorosa afetação à Casa do Passal”.

Declarada Monumento Nacional em 2011, a antiga residência de Aristides de Sousa Mendes, e “lugar de acolhimento de muitos refugiados salvos pelo diplomata, detém um significado profundamente humanista” e, segundo o documento, “é um espaço de grande relevância cultural, social e histórica do país”.

A Câmara Municipal de Carregal do Sal assumiu em maio de 2020, e por um período de dez anos, a tutela da Casa do Passal, que, após a requalificação, passará a ser utilizada “para fins culturais e de iniciativa municipal, bem como para utilização pontual da Fundação”.

Fechada ao público há quase 50 anos, sofreu uma intervenção nas paredes exteriores e cobertura em 2014 e, agora, é alvo de “requalificação, exterior e interior, e da sua musealização”.

Uma obra que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto dos Santos Silva, anunciou em julho com um custo total de um milhão de euros, no quadro das inúmeras atividades previstas no Programa Nunca Esquecer, ligado à memória do Holocausto.

 

Câmara pede celeridade

O Presidente da Câmara de Carregal do Sal exigiu do Governo celeridade no processo de requalificação e musealização da Casa do Passal. “A candidatura relativa à requalificação e musealização da Casa do Passal foi inserida em plataforma em março e junho de 2020 e, de lá até então, tem-se encontrada parada e avizinham-se novos obstáculos que teimaremos em querer ultrapassar e, na gestão dos quais, solicitaremos uma filosofia: celeridade”, disse Rogério Mota Abrantes.

Após a conclusão da obra, que, segundo o autarca, “deverá demorar cerca de ano e meio e deverá custar mais de um milhão de euros”, a comissão de acompanhamento tem meio ano para apresentar um plano de gestão para três anos, tempo do contrato hoje assinado num valor de 300.000 euros.

“Este é um projeto estrutural e muito importante (…), porque esta é uma casa histórica, mas tem tudo para se constituir como uma casa de e para a Cultura e claro de humanismo e de solidariedade, onde o património cultural não é só memória, mas é também fonte permanentemente renovada de conhecimento, de debate e de compreensão mútua”, defendeu.

Graça Fonseca destacou “a sua coragem e a sua determinação em desobedecer a uma ordem dos homens” e, no seu entender, “o seu legado não é apenas o seu exemplo, é tudo aquilo que tornou possível” e “é também um símbolo maior de que a cultura cria raízes que a barbárie nunca conseguirá arrancar”.

Não faltaram elogios ao legado de Aristides de Sousa Mendes por parte de todas as entidades presentes, da mesma forma que não faltaram lamentos pelo atraso na valorização do legado deixado por Aristides de Sousa Mendes que a ministra reconheceu, até pelo tempo que “demorou a ser reconhecido pelo Estado Português, só mais de 30 anos depois da sua morte”.

“Hoje demos um passo importante neste caminho que tem vindo a ser percorrido, mais lentamente do que todos desejaríamos e que a urgência do projeto desta natureza impõe”, assumiu a Presidente do Conselho de administração da Fundação Aristides de Sousa Mendes, Adelaide Rocha.

A Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, aproveitou a cerimónia para contar o que se faz noutras cidades para preservar a memória de Aristides de Sousa Mendes, nomeadamente em Bordeaux, França, onde foi Cônsul. “Vi na própria cidade um busto do Cônsul e visitei uma escola francesa que tinha uma exposição que os alunos tinham realizado sobre Aristides de Sousa Mendes, e nessa escola, que não tinha um único aluno português, ensinava-se português e guardava-se a memória” do diplomata.

 

30 mil vistos para salvar refugiados

Nascido em 19 de julho de 1885, Aristides de Sousa Mendes, no início da Segunda Guerra Mundial (1939/45), mais precisamente a partir de 1940, desempenhava as funções de Cônsul em Bordeaux, tendo concedido cerca de 30 mil vistos para salvar a vida de refugiados do nazismo, a maioria judeus, contra as ordens expressas do então regime fascista português, liderado por António Oliveira Salazar.

Obrigado a voltar a Portugal, Sousa Mendes foi demitido do cargo e ficou na miséria, com a sua numerosa família. Morreu na pobreza em 03 de abril de 1954, no Hospital dos Franciscanos, em Lisboa.

Em 1966, foi reconhecido pelo instituto Yad Vashem, memorial dos mártires e heróis do Holocausto, como um “Justo entre as Nações” e, em 1998, foi condecorado a título póstumo com a Cruz de Mérito pela República Portuguesa, pelas suas ações em Bordeaux.

 

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