Conselho das Comunidades congratula-se com alteração à lei eleitoral e do recenseamento

O Conselho das Comunidades Portuguesas divulgou hoje um texto em que manifesta o seu “contentamento relativamente à aprovação na Assembleia da República dos Projetos Lei de alteração das leis eleitorais e do recenseamento eleitoral ocorridas no dia 18 de julho de 2018”.

A decisão foi tomada durante a reunião da Comissão para os Assuntos Consulares, Participação Cívica e Política, que teve lugar na sexta-feira da semana passada, dia 20 de julho.

“Havendo ainda um longo caminho a percorrer, saudamos a iniciativa da sociedade civil das Comunidades e o reconhecimento por parte do Parlamento de um direito fundamental dos Portugueses residentes no estrangeiro, corporizado no recenseamento automático” diz a nota dos Conselheiros enviada esta manhã às redações. “É agora primordial promover uma maior participação cívica dos Portugueses residentes no estrangeiro, por forma a não pactuar com níveis de abstenção alarmantes. Não sendo uma panaceia, é vital equacionar o voto eletrónico descentralizado para, entre outras formas, assegurar que a voz das Comunidades portuguesas seja ouvida em Portugal”.

Integram esta Comissão temática para os Assuntos Consulares e da Participação Cívica e Política do CCP, os Conselheiros José Duarte Alves do Brasil (Presidente), Paulo Martins dos Estados Unidos (Vice-Presidente), Rui Ribeiro Barata de França (Vice-Presidente), Sérgio Tavares do Reino Unido (Secretário), Vasco Abreu da África do Sul e Melissa da Silva da Austrália.

“Aguardamos com expectativa a promulgação e implementação destas iniciativas parlamentares. Acreditamos que estas medidas trarão benefícios na consolidação da Democracia portuguesa” concluem os Conselheiros.