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O Orçamento de Estado para 2021 aprovado esta semana “é um bom orçamento para Portugal e para as Comunidades” diz o Deputado Paulo Pisco (PS), eleito pelo círculo eleitoral da Europa.

“Este ano de 2020 é um ano absolutamente atípico, todos nós estamos a viver uma situação muito grave do ponto de vista económico e social, provocada pela pandemia e eu gostava de lembrar que o orçamento de referência para 2020 foi aprovado em janeiro, mas foi ultrapassado logo depois. Foi necessário dar uma resposta de emergência e outras necessidades que os momentos exigiram, tanto em termos sociais como económicos” disse numa entrevista “live” ao LusoJornal. “Desde logo uma das ações foi aquela que permitiu que mais de 5.000 Portugueses pudessem regressar ao nosso país. Estavam espalhados pelo mundo inteiro, devido ao encerramento de aeroportos e ao cancelamento de voos. Esse foi uma das urgências do momento”.

“Este é um orçamento para dar resposta à necessidade sanitária, para reforçar o Serviço Nacional de Saúde e para promover uma recuperação da nossa economia, procurando, tanto quanto possível, fazer uma dinamização da economia e procurar que as pessoas tenham os rendimentos necessários para que a atividade económica se possa manter” diz Paulo Pisco. “É um orçamento muito importante para o nosso país, eu diria que é o orçamento mais importante de todos, porque estamos numa crise económica e social provocada pela pandemia”.

O Orçamento de Estado foi aprovado apenas com o voto dos Deputados do Partido Socialista, viabilizado com a abstenção dos Deputados do PCP, do PAN, dos Verdes e das duas Deputadas não inscritas. Os Partidos da Direita votaram contra e a votação marcou também o “divórcio” entre o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, já que o BE tem apoiado os orçamentos que o Partido Socialista tem apresentado nos últimos anos, mas votou contra este. “É lamentável”, comentou Paulo Pisco.

 

Um bom Orçamento para as Comunidades

O Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa considera que este Orçamento de Estado também é bom para as Comunidades e considera que não houve grandes mudanças em relação ao orçamento anterior.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros destacou a “transformação digital” dos serviços consulares como meta para os próximos três anos.

“A transformação digital é para todo o Ministério dos Negócios Estrangeiros. O novo modelo de gestão consular tem um objetivo que tem vindo a ser prosseguido ao longo dos últimos anos que é procurar desmaterializar todos os atos consulares tanto quanto possível” diz o Deputado ao LusoJornal, considerando que quantos mais atos consulares se façam à distância, mais carga se retira aos postos consulares. “Por exemplo o novo sistema e-Consulado permitirá aos utentes seguirem a partir de casa em que ponto estão os atos consulares que tenham solicitado, assim como vai acontecer com o e-Visa”.

Por outro lado, Paulo Pisco considera importante a transferência para Portugal do atendimento telefónico dos Consulados de Portugal em França. Lembrou que alguns países já têm o serviço de atendimento em Portugal, como por exemplo a Espanha, Bélgica, Reino Unido e Luxemburgo, “e está a funcionar bem”. No próximo ano está previsto transferir para Portugal as chamadas dos Consulados de França. “Eu acho que tudo o que puder facilitar o atendimento consular é desejável. É necessário resolver este problema. É necessário que quando alguém envia um e-mail para o Consulado, obtenha resposta e quando alguém liga para obter informações sobre um determinado ato consular, esse telefonema seja atendido”.

 

Corte no orçamento do Camões não afeta as Comunidades

O Orçamento do Instituto Camões para 2021 tem um corte de mais de 13%, mas Paulo Pisco considera que o corte afeta apenas a Cooperação e tratam-se de programas europeus que estão terminados. “Pelo contrário, no que diz respeito ao ensino, à promoção da língua e da cultura, há um conjunto de atividades e de iniciativas que estão previstas para que haja um reforço a nível do ensino do português no estrangeiro, como houve este ano com um aumento de 2 professores em França”.

O Deputado garantiu pois que o Instituto Camões vai ter as condições necessárias para garantir um crescimento do número de alunos que aprendem a língua e a cultura portuguesa no estrangeiro.

 

Museu Nacional da Emigração ausente do Orçamento de Estado

Aquilo que não está no Orçamento de Estado é o Museu Nacional da Emigração, tão caro a Paulo Pisco. “Eu abordei precisamente essa questão no debate sobre o Orçamento do Estado” referiu o Deputado, lembrando que está previsto um mapeamento de polos museológicos portugueses, em Portugal e no estrangeiro, sobre a emigração, mas esse mapeamento já foi feito em 2020.

“É algo pelo qual eu me bati” lembra Paulo Pisco. “Tem de ser um Museu que permita um reconhecimento, uma valorização e uma dignificação daquilo que representa a emigração portuguesa ao longo dos tempos e em todas as geografias, valorizando cada um dos Portugueses que saiu, a forma como valorizou os países de acolhimento e o contributo que deu também para o nosso país. A emigração, no caso português, é um fenómeno estrutural, é um fenómeno de séculos, tem a ver com toda a nossa expansão marítima, isso deve ser encarado pelas nossas autoridades como uma prioridade nacional”.

Paulo Pisco lembrou que o Museu deve ficar em Matosinhos e diz que a Presidente da Câmara municipal de Matosinhos está a pilotar o projeto”. Anunciou que vai reunir proximamente com a autarca para lhe perguntar em que ponto está o processo.

 

É necessário alargar as mesas de voto para as Presidenciais

O Presidente da República convocou as eleições Presidenciais para o dia 24 de janeiro de 2021 e o Conselho das Comunidades pediu o desdobramento de mesas de voto, enquanto o movimento “Também somos Portugueses” pediu mesmo que o voto seja por correspondência. “Nesta altura já não é possível fazer qualquer alteração à legislação eleitoral” afirma Paulo Pisco, “de qualquer maneira, e muito honestamente, eu creio que o voto por correspondência nas eleições Presidenciais não ia ser aceite na Assembleia da República, porque não haveria uma maioria que fosse nesse sentido, dado que as eleições do Presidente da República são diferentes das eleições Legislativas”.

Confrontado com a situação de um leitor do LusoJornal, José Fernandes Rodrigues, que mora na Guadeloupe e que depende do Consulado Geral de Portugal em Paris, Paulo Pisco confessou que efetivamente não terá possibilidade de votar. “É claro que infelizmente ele não poderá votar e é um problema. De facto, é um problema e tem de ser ponderado para que se possa dar algum tipo de resposta a este tipo de situações. A questão do alargamento das mesas de voto é uma possibilidade”.

Mas o problema dura há demasiado tempo e a resposta continua a ser a constatação de que a democracia não é a mesma para todos os Portugueses.

 

Teste do voto eletrónico nas eleições do CCP?

Tendo em conta que as próximas eleições para o Conselho das Comunidades terão lugar em setembro de 2021, o LusoJornal questionou o Deputado socialista sobre a possibilidade de testar o voto eletrónico por internet nessas eleições. “Eventualmente seria uma boa oportunidade de fazer uma experiência e ver este resultado. Eu não sei se em termos técnicos é possível, se é exequível, mas eu já disse numa reunião da Comissão nacional do Partido Socialista, logo a seguir às últimas eleições para a Assembleia da República, que defendo o voto eletrónico e espero que possa vir a ser pelo menos experimentado para as Comunidades portuguesas, dada a dimensão e a dispersão dos Portugueses residentes no estrangeiro”. Mas o Deputado não se comprometeu apresentar a proposta na Assembleia da República.

Paulo Pisco explicou ainda por que razão apoia o candidato Marcelo Rebelo de Sousa nas próximas eleições Presidenciais.

 

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