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O ex-Diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi nomeado para a Embaixada de Portugal em Paris, com as funções de “Oficial de ligação”, mas a nomeação está a ser contestada pela Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP).

O problema é que Luís Peça Farinha chega a Paris com um posto equiparado a “Ministro plenipotenciário” o que o coloca na situação de ser o “número dois” da Embaixada, logo depois do Embaixador Jorge Torres Pereira.

Todos os outros Oficiais de ligação têm sido colocados com postos equiparados ao de Conselheiro da Embaixada, e o Embaixador Luíz Barreiros, Presidente da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, não hesita em falar de “ilegalidade”, porque não são respeitadas as regras da carreira diplomática.

O despacho de nomeação foi assinado no dia 21 de fevereiro pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva, e no dia 19 de fevereiro pelo Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita. “Considerando as funções anteriormente desempenhadas, o Oficial de ligação deve ser acreditado como membro do pessoal diplomático, devendo a equiparação prevista no citado Decreto-Lei nº 139/94, de 23 de maio, ser feita à categoria da carreira diplomática prevista na alínea b) do nº 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 40 -A/98, de 27 de fevereiro”.

Numa carta enviada pelo experiente Embaixador Luíz Barreiros ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Presidente da ASDP levanta várias questões. Por um lado, diz que o novo Oficial de ligação teria funções protocolarmente acima dos outros Diplomatas da Embaixada, passando a ser o número dois da Embaixada. Por outro lado, passaria a beneficiar de um salário de 14.000 euros, ganhando dois mil euros a mais do que os demais Oficiais de ligação.

Apesar de deixar claro que a ASDP não coloca em causa nem a nomeação, nem “a qualidade do currículo e experiência profissional” de Luís Peça Farinha, Luíz Barreiros considera que pode haver “confusão protocolar no país recetor”.

Curiosamente, Luís Peça Farinha, assumiu funções de Diretor nacional da PSP em Portugal, em 2013, substituindo Paulo Gomes, que foi precisamente colocado em Paris com posto equiparado a Conselheiro de Embaixada e que agora exerce funções na Direção da Dignidade Humana, Igualdade e Valores Desportivos do Conselho da Europa. Dois mandatos depois à frente da PSP, Luís Peça Farinha também é colocado em Paris, mas com equiparação a Ministro plenipotenciário. A nomeação toma efeitos a 15 de fevereiro, por um período de três anos.

“Sem prejuízo da subordinação hierárquica ao Embaixador de Portugal em Paris, o Oficial de ligação depende técnica e funcionalmente e reporta a sua atividade à Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna” diz o Decreto. Luís Peça Farinha tem como funções principais: “No plano da cooperação internacional, assistir os serviços da República Francesa, facilitando o intercâmbio de informação de segurança interna, nos termos superiormente definidos; No plano da cooperação policial, servir de elo de ligação entre as forças e serviços de segurança portugueses e os seus congéneres da República Francesa; No âmbito das forças e serviços de segurança portugueses e dos seus membros que operem em França, garantir a ligação e a coordenação de todas as ações de cooperação policial aí realizadas ou em cooperação com as forças francesas”.

Antes de ser Diretor nacional da PSP, Luís Peça Farinha foi Chefe da Divisão de coordenação de informações da PSP e Coordenador do Grupo operativo desta força policial no Gabinete Nacional SIRENE, no âmbito do Serviço de estrangeiros e fronteiras. A nível internacional, integrou a Comissão Eleitoral Independente, como Observador policial no processo eleitoral na África do Sul, a Missão de Observação Oficial Portuguesa ao referendo em Timor-Leste, e a Comissão de inspeção aos Estados Nórdicos, no Sistema de Informação Schengen.

É licenciado em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, detém igualmente os cursos de Direção e Estratégia Policial, de Política Externa Nacional, de Estratégia de Gestão de Incidentes Táticos, Contra Terrorismo e o Curso de Auditor de Defesa Nacional.

 

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