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O Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC), que constava do programa do atual Governo, faz parte do propósito do executivo de “adaptar a organização diplomática e consular às novas realidades da emigração portuguesa e aproveitar o enorme potencial da dimensão, dispersão, enraizamento e vinculação a Portugal das Comunidades residentes no estrangeiro”, segundo consta nas Grandes Opções do Plano para 2021, aprovadas no Conselho de Ministros do passado dia 10.

O Governo determinou uma “prioridade à implementação do Novo Modelo de Gestão Consular, nos seus diferentes eixos: um novo modelo gestionário, que garanta a simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos consulares; a facilitação do processamento de vistos; a consolidação dos mecanismos de apoio a situações de emergência”.

Questionada pela Lusa, fonte do Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas disse que o Novo Modelo de Gestão Consular se encontra atualmente em execução.

Das medidas em curso consta o Sistema de Gestão Consular (e-SGC), que assenta no conceito de ficha única de inscrição consular por cidadão ou utilizador, independentemente do local da sua abertura ou utilização, definido com base no número de cartão de cidadão, para evitar que os utentes tenham inscrições em vários consulados de Portugal.

Também desde março que o portal e-Visa está em funcionamento e “totalmente disponível para pedidos de visto nacionais por via digital, que podem ser realizados nas línguas portuguesa, inglesa, francesa, russa e ucraniana”.

Por seu lado, está a avançar o Centro de Atendimento Consular (CAC), que abrange a rede consular portuguesa em Espanha e que assegura, no Reino Unido, questões relacionadas com o Brexit, pedidos e renovações do Cartão de Cidadão e Passaporte, bem como agendamentos para a realização de serviços nos Consulados-Gerais de Londres e de Manchester.

Trata-se de um serviço de atendimento telefónico em Portugal, que vai ser alastrado a outros países, e a mesma fonte revelou que estão a decorrer os trabalhos para a sua extensão à Irlanda, Bélgica e Luxemburgo.

Ainda em relação às Grandes Opções do Plano para 2021 na área das Comunidades portuguesas, o Governo compromete-se a “continuar o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas Comunidades da diáspora”.

“Serão prosseguidos os investimentos no reforço das condições de participação cívica e política dos Portugueses residentes no estrangeiro, na sequência, nomeadamente, do alargamento do recenseamento automático, concretamente no que diz respeito à avaliação, em conjunto com a Administração Eleitoral, das condições de exercício do direito de voto e introdução das alterações indispensáveis à sua melhoria”.

O Governo aposta ainda na renovação e modernização da Rede de Ensino Português no Estrangeiro, “melhorando o uso das tecnologias digitais e de educação à distância e assegurando maiores níveis de certificação das competências adquiridas”.

 

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