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A Comissão Permanente reúne-se na próxima quinta-feira, apenas com assuntos administrativos, e a Ministra da Administração Interna só irá prestar esclarecimentos sobre a votação no círculo da Europa numa outra reunião em 15 de março.

A informação foi dada pela porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a Deputada Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão.

De acordo com a Deputada, o entendimento maioritário na conferência de líderes foi que “durante o período eleitoral” no círculo da Europa “não é permitido que essa discussão se faça”.

Segundo a Deputada, votaram contra o PSD, autor do requerimento para ouvir a Ministra da Administração Interna, tal como a IL.

O PSD requereu esta semana a presença da Ministra da Administração Interna na reunião da Comissão Permanente, o órgão que substitui o Plenário fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República.

No texto, assinado pelo líder parlamentar Adão Silva, os sociais-democratas pediam que Francisca Van Dunem desse “esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos emigrantes no círculo eleitoral da Europa”.

O pedido surge depois de o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.

De acordo com Maria da Luz Rosinha, a próxima reunião da Comissão Permanente, em 24 de fevereiro, tratará apenas de assuntos relacionados com pareceres da Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados.

Os eleitores do círculo da Europa vão ser chamados a votar novamente para as legislativas e poderão fazê-lo presencialmente em 12 e 13 de março ou por correspondência, sendo que os votos têm de ser recebidos até dia 23 de março.

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