Opinião: Imigração ilegal – uma política firme, justa e responsável

A recente decisão do Governo português de notificar 18.000 imigrantes em situação irregular para deixarem o país em 20 dias reacendeu o debate sobre imigração em Portugal. Luís Montenegro, líder da AD – Coligação PSD/CDS – defende que esta medida é necessária para restaurar a ordem e a legalidade no sistema migratório. Segundo Montenegro, o anterior Governo socialista permitiu que o país fosse deixado à deriva num cenário de descontrolo migratório, abrindo as portas sem mecanismos eficazes de integração e fiscalização.

Por outro lado, Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista (PS), critica a medida, acusando o Governo de instrumentalizar a imigração para fins eleitorais e de tentar atrair o eleitorado do Chega. Santos argumenta que o processo de notificação já estava em curso e que o anúncio agora é uma jogada populista.

No entanto, a realidade é que a imigração ilegal não pode ser ignorada.

Portugal, que historicamente foi um país de emigração, tornou-se, nos últimos anos, um destino atrativo para imigrantes. Embora a imigração traga benefícios, como o rejuvenescimento da população e o preenchimento de lacunas no mercado de trabalho, também impõe desafios significativos quando ocorre de forma desordenada. O país não pode dar-se ao luxo de continuar a ignorar a questão e permitir que ela se agrave.

Se o PS continuar a minimizar os problemas associados à imigração ilegal e a acusar o Governo de populismo, estará a contribuir diretamente para a desordem migratória que atualmente enfrenta o país. Ignorar os desafios de uma imigração descontrolada e desorganizada não contribui para a construção de políticas migratórias eficazes, e muito menos para a coesão social.

A falta de uma estratégia sólida do PS em relação à imigração abre espaço para que partidos mais radicais e populistas, como o Chega, tomem a dianteira neste debate. A verdadeira ameaça é permitir que esse tema crucial caia nas mãos de forças extremistas. A história recente da política em várias democracias europeias já mostrou o que acontece quando os partidos tradicionais falham em se posicionar de maneira clara e eficaz. O risco é que, em vez de unir, o país se divida, tanto politicamente como socialmente.

Portugal já viu outras nações, como o Reino Unido e a Suécia, passarem por divisões internas que ameaçaram a coesão social, tudo isso por não terem conseguido gerir corretamente questões semelhantes de imigração. Não podemos correr o mesmo risco. Se os partidos tradicionais não se posicionarem de maneira assertiva e responsável sobre este tema, a sua relevância política poderá diminuir rapidamente, à medida que o discurso populista ganha força.

A situação atual é alarmante.

O Governo português anunciou que 18.000 imigrantes em situação irregular deverão deixar o país em 20 dias, uma decisão que surge após anos de atrasos significativos na tramitação de processos de regularização. Atualmente, existem cerca de 400.000 processos pendentes na Agência para a Imigração, Migrações e Asilo (AIMA), o que demonstra uma falha estrutural na gestão migratória. Esses atrasos, aliás, têm contribuído para o crescimento da imigração ilegal, pois muitos imigrantes permanecem em situações de incerteza por longos períodos.

Além disso, muitos imigrantes em situação irregular enfrentam dificuldades para terem acesso aos serviços essenciais, como saúde e educação, devido à falta de documentação regularizada, o que cria um círculo vicioso de precariedade. A ineficiência da AIMA em processar os pedidos de residência dentro de prazos razoáveis é uma falha grave que precisa ser corrigida com urgência.

A AIMA tem sido amplamente criticada pela sua ineficiência na gestão dos processos de imigração. A falta de uma abordagem clara para a regularização e a integração de imigrantes tem alimentado a situação de desordem. Por outro lado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem enfrentado desafios sérios na fiscalização e no controle das fronteiras. A escassez de recursos humanos e materiais tem dificultado a capacidade da PSP de implementar políticas de segurança eficazes no que toca à imigração ilegal.

Em conclusão, é essencial que partidos democráticos e moderados liderem este debate de forma madura e construtiva, propondo soluções realistas e humanas. Deixar esse tema exclusivamente nas mãos de partidos radicais, como o Chega, é não apenas perigoso, mas também contraproducente. A imigração ilegal não pode ser tratada como um tabu, nem deve ser monopolizada por discursos extremistas que só contribuem para a polarização.

Luís Montenegro está certo ao enfrentar a imigração ilegal com medidas concretas e eficazes.

As soluções não podem ser puramente punitivas; é necessário também garantir que os imigrantes que se encontram em Portugal possam se integrar plenamente na sociedade portuguesa, contribuindo positivamente para o país. Ao mesmo tempo, é fundamental que se mantenha a ordem e a coesão social, assegurando que a imigração ocorra de forma legal e ordenada.

A abordagem equilibrada e responsável à imigração é crucial para o futuro de Portugal. Já é hora de abandonar a negação, abandonar os discursos vazios e enfrentar os desafios com coragem, realismo e a visão de longo prazo que o país merece.

Mickaël Fernandes