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Opinião

 

Durante quase 800 anos, Portugal foi uma Monarquia. O Reino de Portugal nasceu em 1143, com o Tratado de Zamora, e Afonso Henriques foi o primeiro Rei de Portugal.

Portugal é o mais “velho” Estado-Nação do mundo com as fronteiras constantes. Datam de 1249 com a conquista do Algarve aos mouros pelo Rei Afonso III, que estabeleceu as suas fronteiras atuais.

Há 112 anos atrás, a Revolução de 5 de outubro de 1910 pôs fim à Monarquia constitucional em vigor e Portugal tornou-se, assim, num dos primeiros países na Europa a ter implementado um regime republicano.

Vários fatores contribuíram para este movimento revolucionário: problemas económicos duráveis, elevados aumentos de impostos, aumentos do custo de vida, da dívida pública, da instabilidade política e social, das despesas da família real, do poder e influência da Igreja, da aparente incapacidade para acompanhar o progresso, sem esquecer a submissão do país aos interesses britânicos.

O ultimatum britânico de 31 de janeiro de 1891 exigindo o recuo das forças militares portuguesas dos territórios compreendidos entre as colónias portuguesas de Angola e de Moçambique, designado por “Mapa cor-de-rosa”, e a prontidão com que o Governo português cedeu às exigências britânicas, foi vivido como uma humilhação nacional por uma grande parte da população e deu origem a uma profunda vaga de descontentamento contra o Rei e instituições monárquicas, considerados como responsáveis pela entrada em decadência do país.

Logo após a Revolução de 5 de outubro de 1910, o Governo provisório procedeu a elevado número de reformas progressistas, essencialmente através de um conjunto de decretos a que se ficou a dever a obra legislativa mais notável e revolucionária de toda a Primeira República. Muito embora contivessem medidas, à época, bastante avançadas e modernas, não só para o país como mesmo em comparação com o resto da Europa, o modo arbitrário (por Decreto) e intransigente como foram levadas a cabo, provocaram a alienação de vários setores da população, condicionaram toda a história da Primeira República e, em última análise, o seu desfecho.

 

Entre algumas das principais reformas, são de salientar:

– Aprovação definitiva da lei do divórcio;

– Legalização do casamento civil e instituição da igualdade de direitos no interior do casamento, assim como a regularização jurídica e o reconhecimento dos filhos ilegítimos, a proteção das crianças e das pessoas idosas;

– Regulamentação da lei da greve e do lock-out, garantindo aos operários, bem como aos patrões, o direito de se coligarem para cessação simultânea do trabalho;

– Publicação das Leis sobre a liberdade de imprensa e a Lei do Inquilinato;

– Reorganização da administração da justiça, alterando o Código de Justiça Militar;

– Criação da Guarda Nacional Republicana;

– Reformulação do Tribunal de Contas tendo em vista aumentar as receitas fiscais, procedendo à revisão dos impostos;

– Reorganização do exército de acordo com os moldes republicanos, criação de um corpo miliciano facilmente mobilizável em caso de guerra, coexistindo paralelamente ao exército profissional e permanente, como corolário da ideia do serviço militar obrigatório;

– Instituição de um Crédito Agrícola, procurando resolver a crise da agricultura;

– Revogação dos artigos do Código penal de 1886 que estabeleciam crimes contra a religião;

– Publicação da Lei de Separação da Igreja e do Estado, diploma que vai conduzir ao rompimento das relações com a Santa Sé, decretando a proibição das procissões fora dos perímetros das igrejas e supressão do ensino da doutrina cristã nas escolas primárias, substituindo-a pela educação cívica; a estatização dos bens do clero; a expulsão da Companhia de Jesus e das ordens religiosas; o fecho dos conventos; a proibição de ensino religioso nas escolas; a abolição do juramento religioso nas cerimónias civis e a laicização do Estado;

– Abolição dos títulos de nobreza;

– Legislação visando conceder uma autonomia aos territórios ultramarinos, condição necessária ao seu desenvolvimento.

– Foi também a partir deste acontecimento que foram modificados alguns símbolos nacionais, como a Bandeira Nacional e o Hino Nacional. Foi criada uma nova moeda, o Escudo, e foi simplificada a ortografia da língua portuguesa.

 

A política externa não podia ser descuidada. Em 1910, a grande maioria dos Estados europeus eram Monarquias. Apenas a França, a Suíça e San Marino eram Repúblicas. Uma das grandes preocupações do novo regime republicano foi ser reconhecido pelas restantes nações. A implantação de uma nova República, Portugal, após uma revolução popular, se fosse bem-sucedida poderia constituir uma ameaça para as Monarquias vigentes. O Governo provisório da época adotou uma linha de conduta extremamente prudente, fazendo saber aos representantes das diplomacias estrangeiras que honraria todos os compromissos internacionais assumidos pelo regime precedente. No entanto, os reconhecimentos “de jure” do novo regime só surgiram após a aprovação da Constituição em 24 de agosto de 1911 e da eleição do Presidente constitucional da República Portuguesa, Manuel de Arriaga.

Em virtude da tensão criada entre a jovem República e a Igreja Católica, com a aplicação da Lei de Separação da Igreja e do Estado, as relações com a Santa Sé ficaram suspensas, e a cúria romana só procedeu ao reconhecimento da República Portuguesa em 29 de junho de 1919.

Após 10 meses de Governo provisório, foi aprovada a Constituição de 1911, início da Primeira República, regime caracterizado por uma forte instabilidade político-financeira, agravada pela participação na I Guerra Mundial.

Este período de democracia foi interrompido em 1926 por um novo golpe de estado militar que deu lugar a uma ditadura. Em 1933, uma nova Constituição está na origem do Estado Novo, também designado por Segunda República, regime político conhecido sob o nome de “salazarismo”, em que foram abolidas grandes parte das liberdades individuais nascidas com a Revolução de 5 de Outubro.

Os 48 anos de ditadura terminaram em 1974 com a Revolução 25 de Abril, que deu lugar à Terceira República Portuguesa e adoção de uma nova Constituição, proclamada e adotada em 1976, garantindo e perenizando as liberdades individuais da revolução de 5 de Outubro de 1910, há 112 anos.

 

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