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João Ferreira, o candidato a Presidente da República portuguesa apoiado pelo Partido Comunista Português deu uma entrevista ao LusoJornal onde falou da metodologia de voto para a eleição de 24 de janeiro, onde abordou a questão da representatividade dos emigrantes na Assembleia da República e onde afirmou estar conta as Propinas no ensino de português no estrangeiro.

Na sua Declaração de candidatura, João Ferreira não menciona particularmente os Portugueses residentes no estrangeiro, mas explica que “na Declaração de candidatura que fiz, dirijo-me aos Portugueses independentemente do sítio onde possam residir. O essencial da mensagem que dirigi aos Portugueses quando apresentei a candidatura, pretendo que chegue a todos aos que residem em território nacional, no continente e nas regiões autónomas, mas também aos Portugueses da diáspora”.

O candidato lembrou que já organizou alguns encontros “digitais” com “Portugueses da diáspora” e que mora em Bruxelas, por ser Deputado Europeu e onde convive com outros Portugueses. Diz que quando aborda questões “tão importantes como a necessidade de valorização do trabalho e dos trabalhadores e a melhoria dos salários, eu estou a falar de algo que diz muito aos Portugueses da diáspora, até porque muitos deles estão fora de Portugal porque foram empurrados para a emigração fruto da ausência de perspetivas de realização no plano pessoal e profissional no nosso país. Quando falo da necessidade de fortalecer direitos sociais como o direito à educação, à cultura, à saúde, estou seguramente a falar em direitos que dizem muito aos Portugueses que residem em Portugal, mas também, não tenho dúvida nenhuma, aos Portugueses que residem fora de Portugal, aos Portugueses da diáspora”.

 

Voto presencial é um problema

Interrogado sobre a metodologia de voto – presencial – nos postos consulares, e do facto que muitos dos Portugueses residentes no estrangeiro moram longe dos Consulados, João Ferreira diz que “esse é um problema grande”, mas acrescenta que “não se resume ao momento do voto” e que o problema é mais grave porque “nós temos que ter uma ligação efetiva às nossas Comunidades, eu diria quotidianamente, e a rede consular tem um papel determinante no assegurar dessa ligação, ora nós sabemos que infelizmente, fruto do que foi a ação de vários Governos ao longo dos anos, houve um desinvestimento progressivo na rede consular” disse ao LusoJornal.

“Não podemos alterar a tempo para o dia 24 de janeiro, mas deve haver um compromisso e o Presidente da República não sendo o Governo, não governa, não lhe podemos atribuir poderes e competências que não tem, mas tem um conjunto de poderes que a Constituição da República lhe atribui desde logo o dever de fazer cumprir e de cumprir a Constituição da República. É um juramento que faz no momento em que toma posse, e isso não pode ser entendido como uma mera formalidade, um mero procedimento burocrático, é preciso levar a sério este juramento” afirma João Ferreira. “O Presidente encontrará na Constituição da República, obrigações do Estado, desde logo também no que diz respeito às Comunidades emigrantes, ao ensino do português no estrangeiro, à promoção de condições de trabalho dos trabalhadores emigrantes… A sensibilidade e a intervenção do Presidente da República é fundamental para reforçar, modernizar e alargar a rede consular, permitindo uma ligação mais efetiva aos emigrantes espalhados pelos quatro cantos do mundo”.

Para já, o Candidato comunista defende que Portugal deve “estabelecer com as autoridades do país de acolhimento, neste caso as autoridades francesas, acordos que possibilitem a multiplicação dos locais de votação. Nós temos que assegurar que esses locais de votação estão mais próximo das pessoas para poder exercer o seu direito de voto e o seu dever cívico”.

Por outro lado, considera também que o movimento associativo deve ser associado a este processo, evocando “o papel extraordinário desempenhado pelo movimento associativo que não tem sido valorizado” diz ao LusoJornal. O movimento associativo “podia ter um envolvimento neste domínio, com o estabelecimento de formas de cooperação com as autoridades locais, de forma a poder levar mais longe os locais de votação”.

 

Voto eletrónico é uma das possibilidades

João Ferreira não descarta a possibilidade de voto eletrónico. “Não devemos fechar a porta a uma reflexão que não tem que ter uma conclusão predeterminada. Nós devemos ter que refletir de que forma podemos incentivar a participação de todos, mais particularmente dos Portugueses na diáspora, que sabemos que têm problemas e dificuldades específicas no que toca a essa participação. Devemos pensar por que meios. Eu deixei aqui algumas ideias, mas não esgotei as ideias possíveis”.

“Em relação ao voto eletrónico, há um caminho a fazer ainda do ponto de vista das próprias garantias de segurança que são necessárias. Nós já fizemos algumas experiências piloto em Portugal, poucas é verdade, que não afastam o que eu diria serem algumas preocupações e não afastam a necessidade de um caminho ainda a fazer. Nós não estaríamos em condições de implementar hoje o voto eletrónico, o que não quer dizer que devemos determinantemente afastar a possibilidade de aprofundar, de refletir sobre essa possibilidade e não devemos desistir desde já”. João Ferreira acrescenta que “as experiências que foram acontecendo, não nos garantem ainda a segurança necessária que eu acho que, numa votação como esta, nós temos que garantir”.

Por isso, para esta eleição, o candidato João Ferreira prefere apostar “no empenhamento cívico dos emigrantes portugueses, na sua vontade em querer melhorar o estado de coisas no seu país e com a convicção de que é possível, através da sua participação na eleição do Presidente da República, talvez contribuir para uma mudança de curso na vida nacional”.

 

Representatividade no Parlamento

Outro dos assuntos abordados na entrevista é a representação dos emigrantes no Parlamento português. Em qualquer distrito em Portugal, o número de Deputados varia em função do número de eleitores, enquanto os círculos eleitorais da emigração elegem sempre apenas 4 Deputados, apesar de termos passado de sensivelmente 300 mil para 1,4 milhões de eleitores.

João Ferreira diz que também em Portugal há particularidades nos círculos eleitorais nacionais, mas “compreende” as razões de “insatisfação”. Mas diz que os Portugueses na Europa elegem 4 Deputados “que poderiam assegurar de uma outra forma mais efetiva, mais próxima, mais digna, a ligação às Comunidades de emigrantes. Podiam levar de Portugal para fora mais conhecimento, mais realidade sobre o conjunto de processos que são discutidos no Parlamento português e trazerem das Comunidades, o sentido, as aspirações, a vontade e os desejos que qualificam a emigração. Aí davam mais substância à sua intervenção e valorizavam mais a sua função” disse ao LusoJornal referindo-se particularmente, sem os nomear, aos Deputados Carlos Gonçalves e Paulo Pisco.

Mas confirma que, “se fossem mais, podiam trabalhar mais e até asseguraria a representação de outras forças políticas que não estão representadas no círculo da emigração” e conclui que “sobre a emigração, se houver possibilidade de haver uma representação mais plural, isso é positivo, agora temos que ver também a forma como asseguramos a representação mais plural”.

O Candidato opõe-se à diminuição do número de Deputados no Parlamento português, contrariamente a “algumas forças políticas” porque “estaríamos a degradar a própria democracia e as condições da representação os Portugueses”.

Mas é claramente a favor da aplicação da proporcionalidade “pura e dura” nos círculos da emigração.

 

Ensino de português no estrangeiro está na Constituição

Interrogado sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, João Ferreira lembrou as duas referências específicas aos emigrantes na Constituição da República portuguesa. O artigo 59 referente aos direitos dos trabalhadores. “O Estado deve assegurar as condições de trabalho, retribuição, repouso” dos trabalhadores portugueses no estrangeiro. O artigo 74 diz acesso ao ensino da língua e à cultura portuguesa.

“Aqui também há uma desigualdade entre Portugueses que estão fora e os que estão em território nacional” diz João Ferreira. “Não faz sentido que para aceder ao ensino básico e ao ensino secundário, os Portugueses em Portugal não tenham qualquer tipo de Propina e os filhos dos emigrantes tenham de enfrentar essa Propina. Depois foi possível fazer em Portugal algo que eu muito valorizo nestes últimos anos, que foi garantir a gratuidade dos manuais escolares. Era um forte peso financeiro nas famílias, essa aquisição dos manuais escolares, hoje eles são gratuitos, era importante que fossem garantidos também aos filhos dos emigrantes”.

O Candidato comunista considera que o Estado se desinvestiu do ensino de português no estrangeiro e que tem hoje muito menos professores do que pelo passado. “Têm de ser contratados com as condições de trabalho, direitos, salários atrativos, deve haver uma valorização desta componente do ensino do português no estrangeiro que são os professores e eles são essenciais”.

João Ferreira lembrou a “magistratura de influência” que é o poder de intervenção do Presidente da República, as mensagens que pode dirigir a outros órgãos de soberania, nomeadamente à Assembleia da República e ao Governo. Lembrou também a decisão de veto ou de promulgação de Leis. “O Presidente não tem poder executivo, não faz as Leis, mas para além de poder dirigir mensagens aos outros órgãos de soberania, dizendo que podia ser importante intervir sobre isto ou sobre aquilo, pode dizer que não estão a ser garantidas as condições que a Constituição prevê para efetuar o ensino do português no estrangeiro para que os filhos dos emigrantes tenham direito a aprender a língua portuguesa e aceder à cultura portuguesa”.

Mas diz também que “as Leis não entram em aplicação sem a promulgação do Presidente da República, que também as pode vetar” e lembra que essa é uma “arma” importante e que se o Presidente achar, por exemplo perante o Orçamento de Estado, que ele está a descorar o ensino de português aos filhos dos emigrantes, como está previsto na Constituição, “pode vetá-lo”.

“Alguns candidatos dizem que podem fazer e acontecer… que podem fazer tudo a partir do quadro do Presidente da República, mas não é assim, o nosso regime democrático não é presidencialista, não compete ao Presidente governar, mas isso não justifica que ele não tenha poderes que, bem utilizados, podem ajudar a uma mudança de curso na vida nacional”.

João Ferreira acrescenta ainda a importância das negociações bilaterais e lembrou “alguns problemas” criados ainda recentemente pela França, no que diz respeito ao ensino da língua portuguesa. “Tem que haver um papel ativo das autoridades portuguesas junto das autoridades francesas no sentido de defender essas possibilidades”.

 

10 de Junho nas Comunidades é simbólico

O facto do atual Presidente Marcelo Rebelo de Sousa comemorar uma parte do 10 de Junho nas Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo foi considerado por João Ferreira como “uma boa ideia, numa dimensão mais simbólica”.

“Aquilo que é necessário fazer em relação aos emigrantes, não se esgota nessa missão simbólica. Não se pode pensar que fazemos um 10 de Junho nas Comunidades e que fica resolvido o problema da relação com as Comunidades, mas também não devemos menosprezar o valor simbólico. Deve ser acompanhado e aproveitado para chamar a atenção junto dos outros órgãos de soberania sobre o que está por fazer, o reforço da rede consular, nas melhores condições de ensino do português no estrangeiro, as melhores condições da defesa dos direitos sociais dos trabalhadores emigrantes, até no que diz respeito à portabilidade de direitos sociais, as pensões de reforma,… Há muito trabalho para fazer aí, daqueles mais quotidiano. Mas a dimensão mais simbólica pode ter um peso e eu não a desvalorizo”.

O Candidato diz que gostava de fazer mais campanha eleitoral junto das Comunidades, mas neste período de pandemia não vai ser possível. Por isso, valorizou o papel do LusoJornal e dos demais órgãos de comunicação social nas Comunidades, “acho que cumprem uma importante função social e eu gostava de valorizar aqui o papel do LusoJornal e de todos os outros órgãos que contribuem para essa ligação entre as Comunidades e Portugal”.

Ficou também a saber, pelo LusoJornal, que a candidatura tem Mandatários em todos os distritos do país e das ilhas, mas não tem (pelo menos no momento da entrevista), nenhum Mandatário junto das Comunidades.

 

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