A Assembleia da República aprovou a uma Resolução, publicada no Diário da República desta manhã, na qual recomenda ao Governo um conjunto de medidas destinadas a reforçar a estabilidade, a valorização e a atratividade do ensino de português no estrangeiro. O documento surge num momento em que professores, leitores universitários e estruturas representativas têm manifestado preocupação com a revisão do regime jurídico do EPE e com a necessidade de garantir condições de trabalho adequadas.
A Resolução pede ao Governo que assegure “um processo negocial transparente, com as organizações representativas dos docentes e restantes profissionais do setor”, sublinhando que qualquer revisão legislativa deve integrar as preocupações de quem trabalha diariamente junto das Comunidades portuguesas e lusodescendentes.
O texto insiste na importância de preservar a continuidade dos projetos educativos, científicos e culturais já existentes. A Assembleia recomenda que seja salvaguardada “a estabilidade da rede do ensino português no estrangeiro (…) evitando ruturas que comprometam a qualidade e a coerência da oferta formativa”. Entre os setores abrangidos estão o ensino integrado e paralelo, os leitorados e as cátedras de língua portuguesa.
A Resolução aborda também o regime das Comissões de serviço, pedindo ao Governo que avalie cuidadosamente os efeitos de eventuais alterações. O texto recomenda que seja assegurada a manutenção das comissões e que qualquer mudança tenha em conta “as expectativas dos profissionais em funções”, de modo a evitar instabilidade na rede e nos projetos em curso.
Outro ponto central é a valorização das condições de trabalho dos docentes, leitores e outros profissionais. A Assembleia da República defende a atualização dos regimes remuneratórios, dos subsídios de residência e dos apoios à instalação, ajustando-os ao custo de vida nos países de colocação.
A Resolução recomenda ainda medidas concretas para reforçar a atratividade da carreira no EPE, respondendo às dificuldades de recrutamento que têm sido identificadas em várias geografias. O objetivo é garantir a sustentabilidade da rede a médio e longo prazo, evitando a perda de docentes experientes e assegurando renovação.
Por fim, o documento sublinha a necessidade de valorizar os percursos profissionais destes docentes, incluindo mecanismos que reconheçam a experiência acumulada no estrangeiro e favoreçam a progressão e a estabilidade.
