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As eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), que deviam ter tido lugar em setembro de 2019, devem ter lugar no segundo semestre de 2021, disse o Presidente do Conselho Permanente do CCP ao LusoJornal. “As eleições deveriam ter ocorrido nos finais de 2019, mas entretanto, como houve eleições legislativas em outubro do ano passado, houve uma proposta do anterior Secretário de Estado José Luís Carneiro para fazermos destas eleições no primeiro semestre de 2020” explica Flávio Martins. “Sempre houve prolongamento dos mandatos, por diversas razões e nós achámos que não havia nenhum problema em fazer esse adiamento. Só que ninguém esperava que houvesse o que está a ocorrer este ano ou seja esta pandemia”.

Flávio Martins disse que em diálogo com a Secretária de Estado Berta Nunes “chegámos a um consenso que as eleições deverão ser realizadas no segundo semestre de 2021, para que o Plenário do CCP tenha lugar em outubro ou novembro do próximo ano”.

 

Mudança de Lei, mudança de tutela

O Conselho Permanente chegou a pedir um adiamento das eleições para que entretanto fosse alterada a própria Lei do CCP. Mas até agora nenhum Partido se comprometeu tomar iniciativas parlamentares nesse sentido.

“Entregámos as propostas ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, encaminhámos aos Grupos parlamentares, ainda estamos a falar da anterior legislatura, e entregámos também ao então Secretário de Estado das Comunidades José Luís Carneiro” explicou o Presidente do CCP. “Com a mudança de Governo e a nova legislatura, voltámos a enviar à atual Secretária de Estado e fizemos chegar aos Grupos parlamentares e aos Deputados independentes e também reiterámos a necessidade de discutir as nossas propostas”. Flávio Martins diz que o assunto vai ser debatido na 2ª Comissão da Assembleia da República.

Uma das propostas é a de mudança de tutela do CCP, deixando o Ministério dos Negócios Estrangeiros para a Presidência do Conselho de Ministros. “Porque há muitas matérias que são transversais a diversos Ministérios e entendemos então que seria uma forma de atuarmos com maior dinamismo em relação ao Governo”. Flávio Martins espera encontrar os membros da Comissão durante a próxima reunião do Conselho Permanente, em Lisboa, nos próximos dias 22, 23 e 24 de setembro.

As propostas do CCP vão também no sentido de obrigatoriedade de consulta e “nós também propomos que seja realizado um plenário em meados do mandato. Hoje só há um plenário logo no início do mandato”.

 

Grupo de trabalho sobre metodologia de voto… nunca reuniu

Com o aumento do universo eleitoral nas Comunidades, que passou de 300.000 eleitores para 1,4 milhões, o Conselho das Comunidades solicitou uma reflexão sobre a metodologia de voto. A abstenção foi muito grande e a Secretária de Estado anunciou a criação de um Grupo de trabalho que… nunca chegou a reunir.

O CCP defende o voto eletrónico via internet. “Quem vive nas Comunidades sabe que as distâncias aos postos consulares para o voto presencial são enormes. As pessoas em Portugal não andam 30 km para ir votar, porque é que nas Comunidades se exige que as pessoas tenham de andar 300 km ou mais para ir votar?” interroga-se Flávio Martins. “O voto eletrónico terá de ser estudado, terá de ser refletido, nós entendemos as dificuldades, mas temos de ultrapassar as questões de segurança e aplicar, por exemplo, o voto eletrónico apenas para os círculos da emigração”.

Flávio Martins evoca mesmo um sistema misto entre voto eletrónico, voto presencial e voto por correspondência. “Isso é muito fácil, não há confusão nenhuma, a ideia é que deve ser o eleitor e a eleitora a optar”.

Há uma medida que Flávio Martins destacou: “Nós temos muita gente com mais de 60 anos nas Comunidades e que tem ainda o antigo Bilhete de Identidade vitalício. Nós propusemos ao Governo – e a Secretária de Estado das Comunidades vê isto com bons olhos – que devia ser o Governo a garantir gratuitamente a troca do Bilhete de Identidade pelo Cartão do Cidadão” explica ao LusoJornal. “Isso faz com que essas pessoas ficassem automaticamente recenseadas, mas também que estejam inscritas na segurança social”.

 

A discriminação do Conselho Nacional de Educação

Aliás, já no ano passado, depois das eleições europeias, o Conselho das Comunidades fez uma proposta para que um dos seus membros seja nomeado para a Comissão Nacional de eleições (CNE). “A Comissão Nacional de Eleições é um órgão importante, com representação de partidos, do poder judiciário, dos serviços, mas também entendemos que é importante que nela esteja representado o Conselho das Comunidades. Para conhecer bem a realidade das Comunidades tem de se ir às Comunidades”.

A proposta foi formulada, mas a resposta… nunca chegou.

O Conselho das Comunidades está representado no Conselho de Opinião da RTP, no Conselho Nacional de Educação, no Concelho Económico e Social,… mas Flávio Martins deixa uma queixa pública: “eu queria fazer um registo público sobre a posição do Conselho Nacional de Educação que tem criado alguns obstáculos para a participação do nosso Conselheiro, indigitado pelo Conselho Permanente do CCP. Para participar nas reuniões, ele tem de pagar a sua própria viagem. Já escrevemos à Presidência do Conselho Nacional de Educação e não concordamos. A própria lei diz que o Conselho é que que tem de prover essa deslocação. Isso é um ato discriminatório em relação às Comunidades, em relação ao Conselho das Comunidades Portuguesas” diz o Presidente do CCP.

 

40 anos de Conselho das Comunidades

Para comemorar os 40 anos do CCP, em abril do próximo ano, o Conselho Permanente criou um Grupo de trabalho para recolher a memória do Conselho. “Nós criámos um grupo de trabalho para fazermos a recolha de documentos que porventura estejam em depósitos em ficheiros, em arquivos públicos e até privados. Vamos fazer contactos com antigos Conselheiros porque nós queremos reunir essa memória documental” explica Flávio Martins na entrevista “live” ao LusoJornal. “A nossa ideia é que até abril haja algum material que fique digitalizado e que seja público, disponível para qualquer pessoa, tanto no nosso site do Conselho das Comunidades, como também no portal das Comunidades”.

“Entendemos que isso é importante porque esta recolha dos documentos, das atas oficiais, dos documentos, muitas vezes as pessoas não têm acesso ou precisam de se deslocar para irem a Lisboa. Nós queremos facilitar e aproveitar as novas tecnologias para disponibilizar, para que as pessoas percebam a riqueza que é o Conselho das Comunidades”.

 

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