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O Presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), Flávio Martins, foi reeleito na sexta-feira para um novo mandato à frente daquele órgão, o seu quarto.

A reeleição de Flávio Martins, da subsecção do Rio de Janeiro da secção do Brasil, aconteceu durante a reunião do Conselho Permanente do CCP, que se realizou entre quarta e sexta-feira, em Lisboa.

Em declarações à imprensa, Flávio Martins definiu três objetivos para este mandato: “Que os Partidos políticos integrem os seus programas e propostas mais concretos para as Comunidades”, que “haja um fortalecimento (…) do CCP” e uma melhoria das condições para a “participação das Comunidades nos atos eleitorais”.

Sobre este último ponto, o Presidente deste organismo referiu que já foi aprovado um documento com propostas para “a uniformização dos atos eleitorais” nas Comunidades, incluindo nas legislativas “a possibilidade do voto por correspondência e o voto presencial, como ocorreu agora”, nas eleições europeias.

O Presidente do CCP defendeu ainda a utilização do voto eletrónico não presencial para as Comunidades, nas próximas legislativas, argumentando que esta “seria uma forma de não causar nenhum desequilíbrio à democracia”.

Flávio Martins lamentou também que o orçamento desta entidade, cifrado nos 150.000 euros, teve “um aumento substancial de 50% nos últimos três anos”, mas fica abaixo dos 200.000 requeridos para “trabalhos pertinentes” das secções e subsecções do CCP.

Além de Flávio Martins, também Manuel Coelho, representante da secção da Namíbia do Conselho Regional de África, manteve o seu lugar enquanto Secretário. Amadeu Batel, da secção da Suécia, foi eleito para a Vice-Presidência, substituindo Nelson Ponta Garça, que colocou o lugar à disposição após a aprovação da proposta que defende que o CCP abandone a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Conselho Permanente é o órgão de cúpula do Conselho das Comunidades Portuguesas, estrutura consultiva do Governo para as políticas relativas à Emigração e às Comunidades portuguesas no estrangeiro, composta por 80 membros eleitos pelos portugueses residentes fora de Portugal.

Com um mandato de quatro anos, os Conselheiros estão organizados num Conselho permanente, conselhos regionais, comissões temáticas, secções e subsecções, e reúnem-se em plenário, em Portugal, uma vez por mandato.

 

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