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Opinião

 

A guerra russa contra a Ucrânia continua mortífera e destrutiva e o inverno aproxima-se, desta vez com as dificuldades energéticas a pairar e com uma inflação que está a penalizar as famílias e as empresas. Vivemos uma crise sem ainda ter saído da crise pandémica e das suas consequências dramáticas que obrigaram a respostas de emergência, modificando toda a vida em sociedade. Os dois orçamentos anteriores tiveram de dar resposta à pandemia. O Orçamento de Estado para 2023, que agora foi aprovado na generalidade, tem de dar resposta às consequências da invasão da Ucrânia.

A inflação e o aumento generalizado dos preços, exige que o Governo dê uma resposta robusta em múltiplas dimensões para garantir a manutenção dos rendimentos das famílias, das empresas e dos empregos, tal como aconteceu durante o período da Covid.

Portanto, Portugal, a Europa e o mundo voltam a viver um período de extraordinária complexidade, com um elevado nível de incerteza, que deveria convocar todos, particularmente os partidos políticos, para um sentido de cooperação e de solidariedade para dar resposta aos problemas, atenuando a ansiedade que as pessoas sentem nestes períodos críticos.

Infelizmente, apesar da situação muito crítica a nível internacional, os partidos políticos parecem mais viciados na luta política cega e nas querelas partidárias do que na construção de respostas realistas, construtivas e solidárias. A crise inflacionista provocada pela invasão da Ucrânia deveria levar as sociedades a cerrar fileiras, para manter a unidade e não fazer o jogo da Rússia, que quer dividir e fragilizar a Europa como uma das suas armas de guerra.

Em Portugal, no entanto, apesar da situação internacional muito adversa, deve dar-se destaque a alguns elementos importantes presentes no Orçamento de Estado.

Um deles é o facto de o salário mínimo prosseguir a sua trajetória de crescimento já desde 2015, quando o PS chegou ao poder. O aumento será de 55 euros a partir de janeiro do próximo ano (ficando em 760 euros), o que é extraordinário, pois nunca aconteceu no passado e deve, por isso, ser valorizado e reconhecido, integrando-se no compromisso de atingir os 900 euros no final da legislatura.

Neste contexto, deve sublinhar-se a importância do Governo ter alcançado um importante acordo com os parceiros sociais e com os sindicatos da administração pública, que vai melhorar imenso os rendimentos, as condições de trabalho e os apoios às empresas, o que constitui um importante capital de esperança para um país mais dinâmico e desenvolvido.

Quanto às empresas, são vários os apoios e medidas de desagravamento fiscal, fundamental para serem mais competitivas a nível nacional e internacional e enfrentarem melhor a atual crise, o mesmo acontecendo para as famílias, desde o apoio extraordinário de 125 euros mais 50 euros por filho, até à criação de um limite para as rendas, entre muitas outras medidas importantes para a estabilização dos rendimentos.

Claro que a situação é difícil, sobretudo por causa da inflação, que é a maior das últimas três décadas, o que, naturalmente, merece uma resposta à altura, como aquela que é agora apresentada no Orçamento de Estado para 2023, com sentido de responsabilidade e sem pôr em causa o futuro.

Em tempos de crise, é fundamental contrariar os populismos e a tentação para ir atrás das miragens, que aliviam hoje os problemas no curto prazo, mas agravam-nos para o futuro. Por isso, os partidos deviam ter mais bom senso e sentido da responsabilidade, a bem da democracia e do nosso futuro coletivo.

A questão das contas certas não é uma obsessão, é uma garantia para o Estado continuar a assegurar as suas funções sociais e o funcionamento de todos os seus serviços na administração pública, na saúde, educação, justiça e demais domínios. Em tempos de incerteza e crise profunda, bom senso e solidariedade são fundamentais para enfrentar o futuro com confiança.

 

Paulo Pisco

Deputado do PS

 

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