O Ministro dos Negócios Estrangeiros acusou ontem o PS de ter deixado “apodrecer muita coisa” no Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e considerou que as negociações relativas à revisão do regime jurídico deste ensino “têm corrido francamente bem”.
Durante uma audição regimental na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, quando questionado sobre como estão decorrer as negociações da revisão do regime jurídico do EPE, e confrontado com as críticas feitas por professores e respetivos sindicatos, Paulo Rangel afirmou que o Governo está aberto e salientou a cooperação dos sindicatos.
O Deputado social-democrata Carlos Gonçalves, que iniciou o debate sobre o tema, frisou que tem existido desinformação sobre o assunto e relembrou que estes profissionais não têm valorizações salariais desde 2009.
“As negociações estão a decorrer com base no interesse comum”, considerou o ex-Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa.
Confrontado sobre as queixas que têm sido tornadas públicas sobre o regime jurídico do EPE, o Ministro dos Negócios Estrangeiros ironizou que o regime não é alterado há 20 anos, mas, agora que o Governo o quer atualizar, “já ninguém quer”.
Paulo Rangel declarou que as rondas negociais têm “corrido francamente bem” e que “há abertura do Governo e cooperação dos sindicatos”.
O Governante corroborou com a questão da desinformação, nomeadamente, por exemplo, sobre as comissões de serviço, que, disse, atualmente têm a duração de dois anos, mas pode ser revogada. “Tudo está a ser discutido com grande transparência e com grande cooperação dos sindicatos, apesar da informação que, por vezes, passam para fora, mas isso também faz parte do processo negocial”, declarou. “Vamos melhorar muito as condições em que o português é ensinado lá fora, seja do quadro dos professores, seja dos leitores. Este Governo, com capacidade reformista, está a resolver as coisas”, acrescentou.
Também a Deputada socialista Rosa Cruz se pronunciou sobre o tema referindo que, ao contrário do que foi referido na audição regimental, “os problemas estão a acentuar-se”, informação que o seu partido tem obtido “através do acesso a cartas abertas, uma petição criada e testemunhos de sindicatos”.
Como resposta, o Ministro lamentou que os Governos do Partido Socialista (PS), liderados por António Costa (2015-2019 e 2019-2022), “nada fizeram por estas pessoas”.
“Acha que os professores e leitores querem que permaneça tudo como está? A responsabilidade é vossa”, declarou Paulo Rangel. “Se está tão preocupada, deviam [o PS] tê-lo feito quando António Costa era Primeiro-Ministro. Deixaram apodrecer muita coisa!”, acrescentou.
Segundo Paulo Rangel, quando o processo negocial estiver concluído, as condições dos professores e leitores vão melhorar.
Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão do regime jurídico do EPE, cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos, mas estão ainda previstos encontros em 29 de junho e 13 de julho.
No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta, “enorme apreensão” face à “nova proposta de revisão do regime jurídico” do ensino, com um “enquadramento remuneratório” que “aprofunda a precariedade existente”.
Também no passado dia 05 de junho foi criada uma petição pública ‘online’, denominada “Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)”.
A petição, que contava, ao princípio da tarde de ontem, com 8.110 assinaturas, pede, entre outros aspetos, que “seja mantido o atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a estabilidade profissional e institucional da rede”.
