Deputados socialistas na Comissão de Negócios Estrangeiros querem que o Governo apoie a imprensa portuguesa na diáspora

Os Deputados do Partido Socialista membros da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (CNECP) reuniram-se no dia 23 de abril, por videoconferência, para analisar diversos temas no âmbito da política externa e das comunidades portuguesas, no contexto da evolução da pandemia de COVID-19.

Segundo uma nota enviada às redações pelo Deputado Paulo Pisco, os Parlamentares socialistas na CNECP voltaram a abordar “a situação em que se encontram as Comunidades portuguesas no mundo, devido ao aumento inevitável de situações de carência económica e social na diáspora, visto que chegam relatos de vários países de cidadãos portugueses em situação de dificuldade. Saúdam, assim, o trabalho que tem vindo a ser feito de identificação de casos sociais pela rede consular portuguesa e as diligências que têm efetuado em conjunto com as autoridades locais e outras entidades vocacionadas para o apoio social, de forma a dar a melhor resposta possível a estas situações. Neste sentido, congratulam-se com o reforço das verbas para os postos consulares, para que tenham uma maior capacidade de resposta para atender às situações de dificuldades sociais com que se deparam”.

Finalmente, os Deputados abordaram a situação da comunicação social da Diáspora, na medida em que o Governo encetou já há algumas semanas contactos com responsáveis dos media das Comunidades precisamente para que possam ser dadas algumas respostas às dificuldades que alguns jornais revistas, rádios ou publicações online possam estar a sentir em virtude da quebra de atividade e perda de publicidade, que possam pôr em causa a sua continuidade.

Assim, os Deputados “consideram fundamental que os órgãos de comunicação social das Comunidades possam igualmente beneficiar do apoio fornecido através de campanhas de publicidade institucional, não apenas agora para contrariar os efeitos de pandemia na sua capacidade de tesouraria, mas também em outros momentos, que dizem particularmente respeito às Comunidades, como, por exemplo, no contexto de eleições”.

Neste sentido, os Deputados “consideram fundamental que, independentemente dos apoios que agora sejam canalizados através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, via Secretaria de Estado das Comunidades para os órgãos de comunicação social da diáspora espalhados pelo mundo”, irá ser apresentada pelo Partido Socialista uma alteração legislativa à Lei nº95/2015, de 17 de agosto, de forma a acabar com a discriminação de que são alvo, visto que agora apenas contempla a possibilidade de realização de campanhas de publicidade institucional para os órgãos de comunicação social regional a nível nacional.

 

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