Na sua visita ao Luxemburgo para assinalar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades portuguesas, o Presidente da República, António José Seguro, deu muito ênfase à necessidade de valorizar e fortalecer o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Fez muito bem. O EPE precisa de ser valorizado e fortalecido, para dar coerência à força e dimensão da língua portuguesa no mundo e à retórica que a considera um dos eixos estratégicos da nossa política externa.
Isto é tanto mais importante quanto os professores dos diversos graus de ensino no estrangeiro estão em pânico com uma proposta do Governo que consta da revisão do Estatuto Jurídico do EPE que vai pôr fim às comissões de serviço automaticamente renováveis, o que vai implicar uma enorme instabilidade para os professores, perda de atratividade da docência no estrangeiro, que já anda pelas ruas da amargura, e degradação da qualidade do ensino.
Há outros aspetos da proposta do Governo que estão a gerar igualmente inquietação, como os que estão relacionados com as remunerações e progressão na carreira, direitos laborais, condições de trabalho e redução da burocracia. Como afirma a Fenprof em comunicado, “as diferenças introduzidas em matérias como subsídios, viagens e contagem do tempo de serviço criam desigualdades injustificadas entre trabalhadores que exercem funções idênticas”.
Mas a instabilidade que se criará com o fim das comissões de serviço vai ser profundamente prejudicial para a qualidade do ensino e para a capacidade de atrair professores e alunos. Para mais, prevendo a mobilidade dos professores após concursos, como se fosse fácil a quem está no estrangeiro andar sempre a mudar de cidade ou de país. Irá aumentar certamente a desmotivação, pelo que a proposta comporta de falta de reconhecimento e, mesmo, de consideração pelos docentes, que já vivem as dificuldades de falta de adequação dos seus direitos às exigências atuais da sua missão de ensinar.
Curiosamente, foi o Secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que acabou com o limite à renovação das comissões de serviço quando era Secretário de Estado das Comunidades, precisamente porque percebeu as especificidades do ensino no estrangeiro. Ninguém se muda para o estrangeiro para iniciar uma vida que depois tem de interromper permanentemente, ainda para mais se não for devidamente remunerada nem tiver o reconhecimento que merece.
A menos que o Governo teime em optar pelo recrutamento de professores sem as devidas habilitações profissionais, mas que mesmo assim dificilmente aceitarão sujeitar-se a trabalhar por períodos relativamente curtos e mal remunerados, sem saber depois o que será da sua vida, como ressalta da proposta do Governo.
Não se percebe, por isso, o que pretende o Governo. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, ufano como é seu timbre, disse que vinha aí uma revolução. Parece que vem mas é uma tempestade que não augura nada de bom, que ameaça deixar um rasto de destruição.
Entretanto, já se nota um grande movimento dos sindicatos e dos professores, que estão em polvorosa, dos leitores dos cursos de português nas universidades no estrangeiro, que tornaram público uma carta aberta muito crítica. Os comunicados e tomadas de posição estão a surgir de todo o lado, como um sinal muito visível da insatisfação e preocupação, e já começou a circular uma petição em defesa da estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos professores.
Afinal o que quer o Governo?
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Paulo Pisco
Diretor do Departamento de Comunidades do PS
Ex-Deputado eleito pelo círculo eleitoral da Europa
