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Num Projeto de Resolução que deu entrada na Assembleia da República, um grupo Deputados do CDS-PP querem que o Governo crie um regime de incentivos para os lusodescendentes e portugueses emigrados que pretendam frequentar o ensino superior público em Portugal.

“O número de cidadãos portugueses emigrados é de cerca de 2,3 milhões, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas” dizem os Deputados do CDS-PP que assinaram o Projeto de Resolução: Ana Rita Bessa, Cecília Meireles, Assunção Cristas, João Almeida e Telmo Correia. “Os países da Europa representam cerca de 62% dessa emigração, já que neles residem 1,4 milhões de Portugueses, sobretudo na União Europeia (EU). Portugal é, de resto, o país da UE com mais emigrantes, em proporção da população residente. Mas há outros países relevantes quanto à presença de comunidades lusas como sejam os Estados Unidos da América, a África do Sul, e destacando a Venezuela, dada a sua situação conjuntural”.

“Defendemos que o Estado português deve estreitar cada vez mais as relações com a Diáspora, promovendo a língua e a cultura portuguesas, assim como facilitar aos Portugueses a viver no estrangeiro, o acesso ao ensino, nomeadamente às instituições de ensino superior portuguesas, nos vários ciclos de ensino – desde logo, mas não só, como uma das formas de mitigar os efeitos negativos da demografia a curto prazo” lê-se no Projeto de Resolução nº 145/XIV/1.ª. “No caso do ensino superior, é estabelecido um contingente especial reservado a candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam de 7% do total das vagas nacionais, o que corresponde a cerca de 3.500 vagas. Mas o facto é que ficam por preencher a esmagadora maioria dessas vagas – mais de 3.200” constata o CDS-PP.

“Por isso é essencial divulgar junto das Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro as oportunidades e os processos para ingresso e frequência no ensino superior português para lusodescendentes. É tão importante quanto a internacionalização do Ensino Superior concretizada na iniciativa ‘Estudar e Investigar em Portugal’ (Study & Research in Portugal), promovida pelo Governo português em cooperação com as instituições de ensino superior, no sentido da captação de alunos estrangeiros” diz a nota de intenções dos Deputados centristas. “Falta dar resposta a questões específicas que muitas das vezes são o efetivo impedimento ao acesso destes potenciais candidatos, não por falta de interesse dos mesmos ou capacidade de atração das nossas instituições, mas por que os processos (por exemplo, de obtenção de equivalências) não estão estabelecidos nos Ministérios responsáveis (da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros), não são claros para os interessados, nem existe um ‘ponto’ de contacto e de esclarecimento identificado”.

Os Deputados que apresentaram o Projeto de Resolução lembram que “na legislatura passada, o CDS fez aprovar nesta câmara, por unanimidade, um Projeto de Resolução que recomendava ao Governo a criação de um Grupo de trabalho com mandato de estabelecer e divulgar os procedimentos e o calendário para que filhos de emigrantes e lusodescendentes devem tomar para acesso simplificado via o contingente especial, e de agilizar os processos de reconhecimento das equivalências e dos certificados de conclusão do ensino não superior emitidos por outros países. Esta iniciativa, que resultou na Resolução da Assembleia da República nº 155/2019, recomendava, ainda, que em articulação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros, tendo em conta a atual conjuntura, promovesse um programa específico de acesso e frequência do ensino superior para candidatos lusodescendentes provenientes da Venezuela” mas afirma que, até agora, “nada foi ainda concretizado.

 

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